De olho na Lei

Nesta seção, você encontrará os principais temas sob análise e olhar vigilante do Observatório para proposições de alterações na legislação vigente, novas determinações e decisões legais que mereçam abordagens; enfim, será o espaço que denominamos “Advocacy”. A palavra pode não estar no seu vocabulário cotidiano, mas tudo que diz respeito a ela, sim. Entenda!

O Advocacy é, sem dúvidas, a ferramenta mais importante adotada pelo Observatório para garantir que os outros pilares de sua atuação sejam concretizados, reconhecidos e recebam a credibilidade adequada.

Para o Observatório, o pilar Advocacy é o caminho estratégico a ser percorrido para que mudanças reais sejam alcançadas em prol do trânsito em condições mais seguras para toda a sociedade brasileira, de forma coerente, sustentável e harmoniosa.

Neste caminho, nossa equipe está permanentemente em alerta e atualizada sobre os temais mais relevantes da área, buscando estudar e analisar todas as facetas, vantagens e desvantagens de cada ponto sob análise; bem como está “de olho” em ações e medidas que influenciam no dia a dia do trânsito como, por exemplo, o debate de novas tecnologias veiculares, alterações na legislação atual, inclusões de proposições que possam ampliar a segurança de todos como mudanças na formação de condutores, entre outras.

Para isso, o Observatório também tem ampliado o laço de contatos e aproximação com entidades que influenciam nestas decisões.

Conheça as principais ações, nesta área, tomadas pelo Observatório em 2014:

I. Integração com o Ministério Público Federal – Seção de Campinas;
II. Provocação à Procuradoria Geral da República (Brasília) para submeter à apreciação algumas Resoluções e leis confusas que impactam os órgãos do Sistema Nacional de Transito;
III. Integração com a Ordem dos Advogados de São Paulo – OAB,
IV. Manifestações técnica e expressa sobre diversos assuntos polêmicos, como:
· Projeto de Lei do “Crash Test”;
· Regulamentação do ISOFIX (sistema de retenção das cadeirinhas), recomendando-se a concessão de prioridade absoluta na sua finalização;
· Manifestação e apresentação de estudo sobre a obrigatoriedade do uso de simuladores no processo de formação do condutor pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores);
· Elaboração de uma Carta Compromisso aos candidatos à Presidência da República;
· Elaboração da Carta aos Empresários, buscando a conscientização acerca dos prejuízos dos acidentes de trânsito junto a produção, faturamento, absenteísmo e aposentadorias precoces dos sequelados;