O deputado federal Eli Correa Filho (DEM/SP) apresentou essa semana uma emenda ao substitutivo ao relatório final da CE (Comissão Especial) que trata das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) solicitadas pelo Governo, por meio do PL 3267/2019. No documento, o deputado Eli solicita a retirada dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 141 e mantém a necessidade da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para os condutores desses modais.
Além disso, o deputado também solicita a retirada do Relatório a transferência do emplacamento desse modal de transporte para o município. Atualmente, cabe aos Estados (Detrans) esse emplacamento.
Na Justificativa, com cinco páginas, o deputado usa todos os argumentos apresentados pelo OBSERVATÓRIO no parecer técnico sobre o PL intitulado “Ciclomotores X Segurança Viária” que traz vários estudos internacionais que apontam os riscos que a condução nesse modal oferece aos pilotos.
Estudos da Holanda, Noruega, Reino Unido, Dinamarca, Estados Unidos e Austrália em diferentes épocas mostram que, os riscos de conduzir ciclomotores superam os da motocicleta. Ainda em relação à condução, considera-se que o relaxamento das exigências de treinamento teórico e prático para a condução de ciclomotores expõe seus usuários (em sua maioria jovens e de baixa renda), a elevados riscos e constitui-se em uma forma de injustiça social. Dessa forma, medidas que facilitem o acesso a ciclomotores são capazes de gerar grande impacto em termos de aumento de mortos, feridos e sequelados no trânsito – um custo social a ser pago em um futuro próximo, conclui o parecer do Observatório.
Leia a Justificativa do Deputado Eli Correa Filho.
https://www.flipsnack.com/observatorio/emenda-ciclomotor-eli-correa-pl-3267-2019.html
Veja o parecer do OBSERVATÓRIO na íntegra.
https://www.flipsnack.com/observatorio/parecer-ciclomotores.html
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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