OBSERVATÓRIO | OBSERVATÓRIO integra discussões para alterações no CTB
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OBSERVATÓRIO integra discussões para alterações no CTB

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OBSERVATÓRIO integra discussões para alterações no CTB

O diretor-técnico do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), Paulo Guimarães, participou nesta quinta, dia 29 de abril, das discussões em curso na Comissão Técnica de Trânsito da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), na sede da entidade, em São Paulo.

A reunião foi convocada pela ANTP para colher contribuições para alterações de vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e preparação da redação de um Projeto de Lei que promova essas modificações. Mais de 30 artigos foram analisados abordando temas diversos como normatizações para aplicações de multas, fiscalização de emissão de poluentes, levantamentos de locais de acidentes, circulação de motos e motonetas, programa de prevenção de acidentes, pagamento de multas por veículos com placa de países estrangeiros, prazos, recursos e julgamentos de multas, entre outros.

Além e membros da Comissão de Trânsito e da equipe do Observatório, participaram da reunião representantes da CET-SP e Santos (Companhia de Engenharia de Tráfego), Urbes Sorocaba, DER (Departamento de Estradas e Rodagem), SPTrans, além de representantes da Comissão de Trânsito.

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