SENTIDO OBRIGATÓRIO:  EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, CIDADANIA À FRENTE

Abimadabe Vieira*

novembro/2020

‘Educar’ vem do latim educare, por sua vez ligado a educere, verbo composto do prefixo ex (fora) e ducere (conduzir, levar), e significa literalmente ‘conduzir para fora’, ou seja, preparar o indivíduo para o mundo. Tem sua proposta no método maiêutico através de Sócrates, não oferecendo respostas, mas fazer novas perguntas que guiem o educando para dentro de si, em busca da resposta, acreditando que a melhor forma de educar, é tornando o aprendiz um pensador.

A educação para o trânsito tornou-se um instrumento essencial para garantir a conscientização e boas práticas para um trânsito seguro. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação para o trânsito é tema a ser abordado na Educação Básica de forma transversal, aproximando os docentes e discentes cada vez mais na realidade da sociedade, contribuindo para a cidadania, construção da formação da personalidade e compreendendo seu papel social, como sujeito de direitos e deveres.

Pensando nisto, compreende-se a relevância da aproximação junto às instituições de ensino, a fim de levar um trabalho para os alunos, pois acredita-se que a Educação atua de forma preventiva e a longo prazo na formação do cidadão do futuro, esse que contribui para os tempos vindouros.

Com o propósito de minimizar o impacto da desigualdade social durante a pandemia do Covid 19 e assegurar que todos os alunos, familiares e escolas das três redes de ensino tenham condições para seguir aprendendo e se desenvolvendo, ainda que de forma remota, seguindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB artigo 76), foi idealizada e concretizada ações de videoaulas sobre a temática trânsito para crianças, jovens e adultos, esse último por meio da metodologia andragógica, a qual é necessário que o adulto utilize da prática para uma melhor percepção do assunto e essa instrução adquirida tem o poder de ser repassada para outros indivíduos.

Com base nesse cenário, os projetos visam a educação desses atores por meio de assuntos relevantes sobre o trânsito, seguindo a resolução 30/1998 como: acidentes com pedestres, ingestão de álcool, excesso de velocidade, segurança veicular, equipamentos obrigatórios dos veículos e seu uso; abordando também o novo relatório proposto da Organização das Nações Unidas (ONU), como, uso do celular ao volante, dirigir com sono e fadiga, e ainda sob efeito de medicamentos.

Entre esses projetos, pode-se citar: “Educação remota em tempos de pandemia: o trânsito não pára”, “Semáforo em trânsito: pare, espere e siga essa ideia”, e “Eu te protejo: cinto de segurança, conte comigo!”, as quais foram alcançadas cerca de 2.500 (duas mil e quinhentas) crianças até o presente momento e o projeto tende a aumentar, pois mais escolas estão aderindo-os por compreenderem a sua real importância para a salvaguarda a vida no trânsito.

É válido afirmar que, o objetivo do trabalho preza pelo fornecimento de recursos e suportes para reduzir os impactos originados pela pandemia, na educação para o trânsito, ao qual impediu as vivências através de “pitstop”, palestras e congressos. Sabendo-se que nada substitui o trabalho presencial, e com o intuito de avançar esse projeto próspero, irá seguir o trabalho remoto a fim de alcançar toda a sociedade, atendendo principalmente, escolas públicas e privadas de forma gratuita.

*Abimadabe Vieira é representante estadual do Maio Amarelo na Paraíba;

Observadora Certificada pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária;

Sub-gerente da Educação para o Trânsito na SEMOB-Cabedelo/Paraíba.

Transferência de pontos da CNH: um crime desconhecido por muitos

Amilton Alves de Souza*

outubro/2020

A “transferência de pontos” da Carteira Nacional de habilitação é uma conduta que tem se tornado muito recorrente em nossa sociedade.

Muitas pessoas ingenuamente fazem isso, acreditando que a legislação permite essa prática, há ainda outras pessoas que inclusive aproveitam para criar uma verdadeira fonte de renda, “negociando” pontos e assumindo a responsabilidade por infrações que não cometeram, em troca de dinheiro.

É importante ressaltar que em nenhum momento a legislação brasileira criou a possibilidade legal de transferência de pontos do prontuário do infrator.

O que muitos denominaram como “transferência de pontos”, na verdade é a possibilidade do proprietário de um veículo indicar o real condutor que porventura tenha cometido uma infração com seu veículo. Essa possibilidade foi criada para que o verdadeiro infrator seja responsabilizado pela infração que tenha cometido tendo os pontos computados em seu prontuário, e o proprietário não venha a ser penalizado injustamente. No entanto é necessário esclarecer que o pagamento da multa será sempre de responsabilidade do proprietário independentemente quem tenha cometido a infração.

É necessário salientar ainda que não é qualquer infração que pode haver indicação de condutor, tendo em vista nem todas as infrações são de responsabilidade do condutor.

Há uma dicotomia entre as infrações que são de responsabilidade do condutor e àquelas que são de responsabilidade do proprietário, neste sentido, a indicação de condutor só pode ser realizada nos casos em que a infração seja de responsabilidade do condutor e cuja autuação foi realizada sem abordagem, portanto, nos casos em que a infração é de responsabilidade do proprietário, por óbvio o condutor não poderá ser penalizado.

Em suma as infrações de responsabilidade do condutor são aquelas decorrentes de atos praticados na direção do veículo, enquanto que as infrações de responsabilidade do proprietário são aquelas referentes à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores.

A transferência de pontos para outro condutor que não seja o real infrator como forma de se livrar da penalidade, configura crime tipificado no artigo 299 do código penal.

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:” (Código Penal, Artigo 299).

Portanto a famigerada transferência de pontos é uma conduta ilegal e criminosa, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

*Amilton Alves de Souza é Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária;

Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito;

Pós-graduando em Direito de Trânsito;

Professor de legislação de Trânsito da Autotrânsito Campinas;

Membro da Junta Administrativa de Recurso de Infração do DNIT.

SETEMBRO AMARELO

O poder da Coercitividade imposta ao indivíduo no trânsito: uma visão analógica de Durkheim

Abimadabe Vieira*

setembro/2020

O mês de setembro ficou previsto para realização das ações presenciais do mês de maio (Maio Amarelo 2020) – Movimento que tem a proposta de chamar atenção da sociedade para os altos índices de mortes e lesionados no trânsito. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a Semana Nacional de Trânsito, a qual é comemorada anualmente nos dias 18 a 25 de setembro, nesse ano de 2020, a ação trará o tema “PERCEBA O RISCO, PROTEJA A VIDA”.

Apesar disso, a pandemia do COVID-19 continua sendo uma ameaça de grande contágio à população. Sendo assim, o trabalho de educação para o trânsito continuará de forma digital em redes sociais até a normalidade.

No Brasil, segundo os dados do Ministério da Saúde em 2019, morreram 30.371 pessoas em decorrência do trânsito brasileiro. Desse modo, o combate a essas tendências e padrões culturais, é imperiosa a necessidade de retificação desses índices através de campanhas impactantes e de grande alcance para todos os brasileiros.

Portanto, é prudente destacar que atitudes perigosas ao volante seguidas através dos fatores de risco como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, celular no trânsito e não uso do capacete, são padrões de comportamento errôneos e irresponsáveis, as quais elevam os índices de eventos dolosos ou culposos que impactam negativamente a qualidade de vida da população. Todavia, muitos desses fatores são decorrentes do mal exemplo expostos como vitrines pela atual sociedade, principalmente, familiar.

Através desse contexto persuasivo, pode-se inserir a Coercitividade como um fato social analisado pelo sociólogo Émile Durkheim, a qual afirma que estruturas coletivas exercem um tipo de pressão no indivíduo a fim de moldá-lo para sua própria percepção. Dessa forma, pode-se agregar esse paradigma ao trânsito, pois entende-se que atitudes incorretas influenciam uma sociedade desinformada, gerando mais mortes e lesões nesse cenário. Com isso, configura-se uma postura antiética executada muitas vezes pelo próprio indivíduo tornando-se vítima das suas próprias ações inconsequentes.

Com base no exposto, ações educativas são necessárias para a mudança desse cenário caótico de sinistralidades e óbitos, por meio de campanhas educativas de conscientização como materiais educativos de prevenção abordando os principais fatores que geram acidentes, como também podcast que podem ser divulgados em toda mídia, essa campanha também pode ser contemplada com BUSDOOR, OUTDOOR, folders e cartazes, além da inserção de aulas remotas lúdicas sobre a temática para as escolas das três redes de ensino. Com isso, essa busca incessante por mais segurança no trânsito, será um diferencial para o futuro de uma sociedade informada e consciente sobre o trânsito.

*Abimadabe Vieira é representante estadual do Maio Amarelo na Paraíba;

Observadora Certificada pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária;

Subgerente da Educação para o Trânsito na SEMOB-Cabedelo/Paraíba.

Segurança no Trânsito: no atacado ou no varejo?

Ronaro Ferreira*
agosto/2020

Eu acompanho as discussões sobre Segurança no Trânsito, no Brasil, há cerca de 20 anos. Normalmente, elas acontecem sempre no formato “varejo”, ou seja, focada no indivíduo.

As campanhas, as fiscalizações, os discursos… costumam enfatizar que “cada um é responsável por sua segurança e pela segurança dos demais”.

A culpa do acidente é do motorista. A culpa do atropelamento é do pedestre. E a responsabilidade de evitá-los, também é de cada indivíduo.

Isto também está acontecendo com a campanha do Maio Amarelo e/ou Semana Nacional de Trânsito: “Perceba o risco. Proteja a vida.”

Em geral, as mensagens são dirigidas para que você perceba os riscos aos quais você está sujeito e você proteja a sua vida. O motociclista deve olhar os seus riscos, o pedestre os seus riscos, os ciclistas… A ideia é que a soma dos esforços de cada um irá produzir um trânsito melhor, mais seguro. Cada um no seu quadrado.

E quem olha o risco do conjunto?

Quem olha o risco de todos?

Ninguém?

Claro que o trânsito é feito de pessoas, mas nem sempre nossa “unidade de análise” deve ser cada um. Nem sempre a soma das partes garante um bom resultado do grupo.

Em geral as políticas são feitas “no atacado”, as regras são definidas para a população, para os grandes grupos, para os estados, as cidades, os idosos, as crianças, etc.

Existem pessoas que têm cargo, uma função, um lugar na hierarquia que podem proteger (ou desproteger) dezenas, centenas ou milhares de pessoas.

A Lei Seca afetou milhões de pessoas. Quem contrata e instala um radar protege milhares de pessoas de motoristas acelerados.

Se a diretora da escola muda a portaria de saída dos alunos, do portão da avenida para o portão da rua lateral, ela protege centenas de alunos de serem atropelados.

O professor que inclui bons exemplos de trânsito nas suas aulas (estatísticas, frenagem, cinto, acuidade visual…) protege dezenas de alunos.

Quem cria um concurso (de frases, redação, teatro…) sobre segurança no trânsito mobiliza centenas de pessoas.

Aquele que capacita algumas dezenas de instrutores irá transmitir sua mensagem a centenas ou milhares de alunos.

Se o Setor de Manutenção de uma empresa adota um plano de manutenções preventivas, ele cuida dos equipamentos de dezenas de empregados.

Se a Gerência de Pessoal premia os bons e pune os erros, ela afeta dezenas de famílias. Se a Gerência de Contratos escolhe os cursos de direção defensiva com base na qualidade e não no preço mais barato, o impacto positivo pode ser maior ainda.

Se você organiza o “motorista da rodada”, você protege seus amigos de um final de balada desastroso.

Na sua escola, na sua empresa, no seu condomínio, na sua igreja, na sua família… quais são os principais riscos de acidentes de trânsito?

Você já percebeu onde as outras pessoas estão ficando expostas, indefesas, vulneráveis no trânsito?

Quem você pode proteger?

Dá para definir uma regra ou procedimento que irá ajudar a todos?

No estacionamento da empresa há um trajeto sinalizado e protegido para os pedestres (inclusive aqueles que deixaram seus carros no estacionamento)?

Há um controle de velocidade nos veículos da empresa?

Haverá uma palestra sobre prevenção de acidentes de trânsito na Semana Nacional de Trânsito ou na SIPAT da empresa?

Muitos empregados (e fornecedores) estão trabalhando dirigindo de um cliente a outro. Você telefona para eles enquanto estão dirigindo? Você conseguiria evitar que eles sejam pressionados a atender enquanto dirigem?

O jornal (mensal, mural, digital…) inclui mensagens como “deixe-se abraçar pelo cinto de segurança, isto pode lhe garantir muitos outros abraços ao chegar em casa”?

Na sua cidade ou bairro, onde acontecem mais acidentes? Por que eles acontecem? Dá para tentar mudar alguma coisa? Uma placa? Uma campanha? Quem pode ajudá-lo nisto?

Sua cidade precisa de uma nova lei sobre trânsito?

Você pode fazer um abaixo-assinado?

Eu convido você, neste mês de setembro, olhe para o seu dia a dia (perceba os seus riscos e proteja a sua vida), mas também olhe para o seu coração, nele cabem todas as outras pessoas com quem você estuda, trabalha, convive. Perceba os riscos delas, e proteja a vida delas.

Participe da campanha e some-se ao Maio Amarelo.

Continue a cuidar de sua segurança “no varejo”, mas não deixe de cuidar da segurança “no atacado”, multiplique as suas ações e os seus resultados.

Pense grande e cuide de muitos, exerça sua responsabilidade social.

Perceba oS riscoS. Proteja aS vidaS.

*Ronaro Ferreira é Observador Certificado do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária de Belo Horizonte (MG);
Antropólogo Especialista em Gestão, Educação e Segurança de Trânsito;
Mestre em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência Belo Horizonte.

Maio Amarelo: perceba o risco e proteja a vida!

Artigo elaborado pelos acadêmicos do Grupo de Estudo em Mobilidade (GeMob) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Rio Grande do Sul

Em 2009, a Organização Mundial da Saúde contabilizou cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Após isso, a ONU dedicou o mês de maio a ações de conscientização para segurança no trânsito. Nesse sentido, o Grupo de Estudos em Mobilidade Urbana (GEMOB) da UFSM passou a apoiar o “Maio Amarelo” em 2019, na tentativa de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

    As atividades desenvolvidas incluíram: organização de palestras, minicursos e a elaboração de uma campanha própria denominada Semana Maio Amarelo, voltada à instrução viária para os estudantes de engenharia do Centro de Tecnologia (CT) da UFSM mediante a divulgação de folders, adesivos e artes para as mídias sociais. Destaque-se a exposição proferida por José Aurélio Ramalho, presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, dentre estas, autoridades da PRF, SEST/SENAT, Exército Brasileiro, DNIT, Prefeitura Municipal e representantes de Centros de Formação de Condutores e de empresas de transportes.

    À época da “Semana Maio Amarelo” disponibilizou-se no CT da UFSM, com o apoio da Rota Simuladores, dois simuladores para uso do público, afora a aplicação de pesquisas de satisfação em que aproximadamente 200 pessoas deixaram sua opinião sobre o produto. Na data de encerramento (31 de maio de 2019), estiveram presentes representantes de entidades envolvidas na segurança do trânsito, tais quais o Centro de Condutores Verde Oliva, Exército Brasileiro, SEST/SENAT e DNIT. Quanto à enquete, o público representado na pesquisa tinha, em média, de 18 a 25 anos e a maioria não possuía CNH. Aproximadamente 75% aprovaram a experiência no simulador e 72% acreditam que sim, o simulador facilita a aprendizagem de ações básicas na direção. O Grupo também participou da abertura da feira do livro de Santa Maria, momento em que distribuiu balões amarelos com adesivos que visavam ao objetivo da campanha.

  Em 2020, as atividades da referida campanha aconteceram pelas plataformas virtuais, em razão do isolamento social motivado pela COVID-19.   Mesmo assim, as ações do GEMOB demonstraram ser um incentivo para fortalecer a campanha Maio Amarelo na cidade de Santa Maria, levantando a importância do tema segurança viária para, desta forma, mobilizar a população, as instituições de ensino e as autoridades a analisar o tema, estimulando a conscientização sobre os riscos acerca do comportamento de cada um, principalmente dentro de seus deslocamentos diários no trânsito. Nestes tempos de pandemia, o Grupo alerta: fique em casa. Mas, se precisar sair, tanto a pé quanto motorizado, perceba o risco e proteja a vida!