OBSERVATÓRIO | Placa “Padrão Mercosul”: Brasil é único país que difere da resolução firmada pelos países do grupo
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Placa “Padrão Mercosul”: Brasil é único país que difere da resolução firmada pelos países do grupo

Placa “Padrão Mercosul”: Brasil é único país que difere da resolução firmada pelos países do grupo

Com prazo final de implantação previsto para 1º de dezembro, a novidade não segue aqui o modelo proposto pelos vizinhos sul-americanos.

O OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA formaliza o pedido de adiamento do prazo previsto para a adoção obrigatória da PLACA PADRÃO MERCOSUL no Brasil, que é dia 1º de dezembro de 2018, por um prazo de no máximo 90 dias. Entendemos que o seja suficiente para que eventuais dúvidas e análises possam ser melhor avaliadas e definitivamente implementadas.

O OBSERVATÓRIO posiciona-se favorável às placas “padrão Mercosul”, dentro das perspectivas apresentadas pelo DENATRAN quanto aos chips instalados nas placas e que irão contribuir com a diminuição das fraudes e clonagens, e possibilitar uma fiscalização mais eficiente e eficaz.

Um dos pontos que requer um aprofundamento no debate é o modelo adotado no Brasil que não segue o que a Resolução Mercosul , Mercosul/GMC/res. nº 33/14, que define a “PLACA PADRÃO MERCOSUL”. O Brasil, único país que inseriu as bandeiras dos Estados (27) e o brasão do município (+ de 5.600), o que difere do padrão adotado, mesmo com a consulta e recomendação que esta adoção contraria a resolução supracitada.

Em consulta efetuada pelo Ministério da Cidades em 10 de Novembro de 2017, perguntando: “Se o modelo apresentado está de acordo com as diretrizes internacionais” e “se haveria violação a qualquer diretriz internacional se fosse incluído o brasão do estado e do município nas referidas placas, visando ter menos ruptura entre os processos da placa atual e a nova identificação veicular”, a  resposta da Chefia da Assessoria de Relações Exteriores Internacionais foi :  “2. Na resolução em questão (Mercosul/GMC/res. nº 33/14), não está previsto o uso de brasões de estados e municípios nas placas, apenas a bandeira nacional. Na ocasião, os delegados dos países optaram por não introduzir na Placa Mercosul elementos que identificassem a origem regional dos veículos.  Portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais na Placa Mercosul por parte de qualquer um dos países contraria as decisões indicadas na resolução supracitada”.

O significado da aplicação de bandeiras e brasões na placa brasileira, tem uma implicação além de contrariar o que foi acordado entre os países os membros do Mercosul. O modelo proposto irá gerar um custo à sociedade (ao cidadão) somente no Brasil, que o acordo das Placas Padrão Mercosul não gera aos demais países do bloco pois, em caso da mudança de município, na ocasião de uma compra ou venda um veículo o proprietário terá custos de despachante/placas/emplacamento, que a resolução Mercosul não contempla.

Atualmente, o valor a ser pago para emplacar um carro, ônibus, caminhão ou motocicleta varia de estado para estado brasileiro. Como exemplo, buscamos os valores cobrados no estado de São Paulo (www.detran.sp.gov.br), que variam entre R$ 110,82 a R$ 144,69, sendo o primeiro para as motos e o segundo para os carros. E ainda, hoje os sistemas de fiscalização ou consulta de placas em várias localidades, não estão adaptados para “ler” a nova placa brasileira inspirada no Mercosul, o que acaba por anistiar os veículos com as tais placas de penalidades por desrespeito à legislação de trânsito.

Cabe lembrar que a Argentina e Uruguai, por exemplo, já utilizam a placa “padrão Mercosul” exatamente como estabelece o “padrão”, ou seja, nome e bandeira do país. E só. Antes mesmo desse modelo ser definido, tanto a Argentina como o Peru não usavam placas com bandeiras de estados ou brasões de cidades.

O Brasil possui 27 estados e 5.570 municípios. Autoridades de trânsito alegam que a bandeira do estado, mais o brasão do município, auxiliariam na identificação do veículo. Aí questionamos: quem é capaz de identificar os mais de 5 mil brasões das cidades, se nem as bandeiras dos estados conseguimos reconhecer?   Os chips quando lidos pelos equipamentos de RFID trarão todas informações do veículo e do proprietário.

No Estado do Rio de Janeiro, onde a placa já foi implementada, poderá ser mantida para evitar transtornos, uma vez que as Placas Padrão Mercosul serão implementadas em todo país e caso as bandeiras e brasões se tornarem desnecessários, como nos demais países do Mercosul, o Rio de Janeiro passa a retira-los nas futuras placas a serem vendidas.

Entendemos que o adiamento da implementação da Placa Mercosul dará condições a todos que assumirão suas atribuições a partir de janeiro de 2019 que possam avaliar e decidir o que é melhor ao país.

Confira o vídeo:

José Aurelio Ramalho

Diretor-presidente

16 Comentários
  • Marcio Eugênio Andrade
    Postado às 00:21h, 11 novembro Responder

    Muito bem, parabéns, vamos colocar ordem neste segmento, esta data de implantação de primeiro de Dezembro tá muito estranha.

  • Marcio Eugênio Andrade
    Postado às 08:46h, 11 novembro Responder

    Parabéns pela iniciativa, vamos colocar ordem nesta bagunça pela falta de respeito com o consumidor e com o dinheiro público.

  • WERBeth Ferreira
    Postado às 10:49h, 11 novembro Responder

    Muito boa essas informações

  • Bruno Santos
    Postado às 16:10h, 12 novembro Responder

    Gostaria de saber, quando é que o Estado do Espírito Santo vai implantar as novas placas?

  • Jose Maria Martins
    Postado às 15:20h, 26 novembro Responder

    Ratifico, a análise do Observatório.

  • Gilberto Marcio Alves
    Postado às 21:51h, 26 novembro Responder

    Sou a favor que seja suspenso por 90 dias com isso todos teremos condição de saber mais sobre a eficacia da implementação das novas placas em condições precarias pois as mesmas estao sendo implementadas sem chip

  • OBSERVATÓRIO | Reportagem do Jornal Nacional mostra mudanças adotadas apenas pelo Brasil para as placas padrão Mercosul
    Postado às 22:39h, 26 novembro Responder

    […] Leia aqui o posicionamento do OBSERVATÓRIO: http://www.onsv.org.br/placa-padrao-mercosul-brasil-e-unic…/ […]

  • Mauricio Pontello
    Postado às 23:49h, 26 novembro Responder

    Muito importante a atuação do ONSV. Uma voz que precisa ganhar eco. A sociedade brasileira (cidadão) precisa, cada dia mais, conhecer e reconhecer o ONSV.

  • Carla Regina Baricalla
    Postado às 05:57h, 27 novembro Responder

    Assírsti á reportagem e concordo com os senhores que ao inserir o brasão á placa deixa de ser padrão Mercosul e entendo ser desnecessário para identificar a região do veículo,e percebo ser sim uma forma de arrecadação. Mas diferente do que foi dito pelo Presidente dessa ONG quem lucraria com essa decisão seria os Estados e as empresas de fabricação de placas e não os Despachantes que é uma categoria prestadora de serviço na organização de documentos e não recebe nada a mais em seus honorários quando ocorre a troca de placa. Gostaria que essa entidade se explicasse melhor em suas entrevistas, pois conforme dito no Jornal Nacional á impressão que ficou foi que os despachantes é quem vão lucrar com essa alteração, quando na realidade são o Estado e as empresas fabricantes das placas.

  • Diego Farina
    Postado às 11:16h, 27 novembro Responder

    Sem falar que tem cidades muito próximas e que emplacam carros para cidades pequenas, assim o estampador tem que ter uma infinidade de modelos de brasões. Custo disso para o estampador é muito caro.
    Mais um detalhe, estou no RS com um carro de santa cataria que foi batido e está sendo consertado, não tenho como fazer a placa a não ser que eu compre um brasão da cidade e do estado que o carro estiver emplacado. Isso acontece expontâneamente mas acontece e como você vai comprar 1 brasão somente??? O custo disso dificulta o processo pois precisa de uma hotstamp própria para os brasões e mais o custo do brasão onde a compra mínima está em 600 brasões… Tem cidades que não tem isso na frota toda.. Sem falar que me parece que só tem um fornecedor destes brasões no país e este está com dificuldades de entrega…

  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Postado às 12:43h, 27 novembro Responder

    Placa “Padrão Mercosul”: Brasil é único país que difere da resolução firmada pelos países do grupo

    Prezado Dr. José Aurélio Ramalho,

    Bom dia!

    Perfeito. Concordo plenamente com a solicitação feita pelo OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA – ONSV, para o adiamento do prazo previsto para a adoção obrigatória da PLACA PADRÃO MERCOSUL, conforme abaixo:

    “O OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA formaliza o pedido de adiamento do prazo previsto para a adoção obrigatória da PLACA PADRÃO MERCOSUL no Brasil, que é dia 1º de dezembro de 2018, por um prazo de no máximo 90 dias. Entendemos que o seja suficiente para que eventuais dúvidas e análises possam ser melhor avaliadas e definitivamente implementadas.”

    Espero bom senso das autoridades brasileiras nesse sentido, bem como na necessidade de retirar a obrigatoriedade do usos de BANDEIRAS DOS ESTADOS E BRASÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, não há necessidade desses tipos de identificações na referida placa, isso vai contra a economia, contra a tecnologia proposta pelas leituras através dos equipamentos RFID e o que é pior, contra a Resolução (Mercosul/GMC/res. nº 33/14),

    Agora fica a pergunta: COMO É QUE O CONTRAN PODE COBRAR O CUMPRIMENTO DAS SUAS RESOLUÇÕES, SE O PRÓPRIO CONTRAN NÃO QUER CUMPRIR A RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 33/14?

    Saudações de Paz no Trânsito!

    BENEDITO LUIS DE FRANÇA

  • Elton Ribeiro da Cruz
    Postado às 14:09h, 27 novembro Responder

    Só há uma coisa que detestei nessa placa: a dificuldade de enxergar o nome da cidade e Estado de origem em que o veículo foi emplacado no padrão Mercosul. O melhor para o país é desse bloco econômico!

  • OBSERVATÓRIO | Nota de Esclarecimento: reportagem placa padrão Mercosul
    Postado às 14:44h, 27 novembro Responder

    […] que o OBSERVATÓRIO, conforme artigo publicado em 10/11/2018 (http://www.onsv.org.br/placa-padrao-mercosul-brasil-e-unico-pais-que-difere-da-resolucao-firmada-pel…), se posiciona favorável às placas “padrão Mercosul”, dentro das perspectivas apresentadas […]

  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Postado às 18:25h, 27 novembro Responder

    Prezado Maurício Pontello,

    Boa tarde!

    Concordo com você, e também concordo com as propostas citadas e sugeridas pelo OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA – ONSV, a utilização das PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL são importantíssimas, teremos a tecnologia como aliada nas atividades de FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, com o uso de chips nas citadas placas, os Órgãos de Trânsito terão informações e dados mais precisos, sendo que com a leitura do chip, a Autoridade de Trânsito saberá de todas as informações/ dados dos veículos, como o MUNICÍPIO E O ESTADO de origem.
    Não há necessidade de encarecer o preço das placas, não há necessidade de inclusão das BANDEIRAS DOS ESTADOS e BRASÕES DOS MUNICÍPIOS.

    Saudações de Paz no Trânsito!

    ENGº BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Belém/PA

  • Elton Ribeiro da Cruz
    Postado às 21:46h, 27 novembro Responder

    [Corrigindo meu comentário, porque não há a opção de editar] Só há uma coisa que detestei nessa placa: a dificuldade de enxergar o nome da cidade e Estado de origem em que o veículo foi emplacado no padrão Mercosul. O melhor para o país é sair desse bloco econômico!

  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Postado às 09:20h, 29 novembro Responder

    Prezado Elton,

    Bom dia!

    O nome do estado e do município serão visualizados pelos equipamentos de fiscalização quando da leitura do CHIP. Quanto a sair desse bloco econômico, acho melhor deixarmos nas mãos do novo governo que assume a partir de 01 de janeiro de 2019.

    Saudações de Paz no Trânsito!

    BENEDITO LUIS DE FRANÇA
    Belém/PA

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