30 jun 2022 A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI SECA
O STF decidiu em favor da vida Nos dias 18 e 19 de maio de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou duas ações de inconstitucionalidades e um recurso extraordinário com repercussão geral que tramitavam naquela corte. Entre os assuntos em discussão estava a constitucionalidade dos artigos...