2º Seminário Jurídico de Seguros em Brasília, tem como palestrante o OBSERVATÓRIO

O

2º Seminário Jurídico de Seguros, evento promovido pelo Instituto Justiça e

Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça com apoio da Confederação

Nacional das Seguradoras, aconteceu no auditório externo do STJ (SAFS – Quadra

6, Lote 1, Trecho III), em Brasília (DF), na última quarta-feira (20/11), e

contou com a participação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de

Segurança Viária, José Aurelio Ramalho como um dos palestrantes e de Francisco

Garonce, relações institucionais.

Com

o objetivo de aprofundar o diálogo entre o poder judiciário, os operadores do

Direito, do Seguro e os representantes, e aprimorar as relações com os consumidores,

visando a redução da judicialização. Debateu-se temas como: o controle judicial

dos atos administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a

prescrição dos contratos de seguros; o seguro de responsabilidade civil e a

excludente por embriaguez; e o índice de reajuste da previdência complementar.

Durante

a sua apresentação no painel II, moderada pelo ministro Raul Araújo Filho do

STJ, sobre a Responsabilidade Civil e Excludente por embriaguez, Ramalho

frisou: “Hoje, quando nós sofremos um acidente, você é levado para um hospital

público, não adianta ter o melhor plano médico e puxar a carteirinha que você

não vai para o seu plano médico, (...) uma pessoa que entra com trauma no

hospital, envolve dois, três, quatro, cinco, dez médicos para atender aquele

indivíduo”.

O

diretor-presidente do OBSERVATÓRIO alerta: “A extinção do DPVAT traz um

problema muito mais grave do que a indenização ao indivíduo, é o valor que hoje

é destinado para o Ministério da Saúde, para ser utilizado nesse tipo de

acabamento. Então, para nós, o motorista embriagado deve ser responsável por

todos os custos oriundos do acidente causado”.

Ainda,

segundo Ramalho: “A partir do momento que você sabe, e isso tem que ser

amplamente trabalhado com a sociedade, ou seja, do risco que você terá, se

cometer aquela infração, aquela ilegalidade, isso é muito importante, isso

ajuda na educação e no disciplinamento da sociedade”, conforme adverte.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Superior Tribunal de

Justiça e do conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha,

corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ministro do STJ e

diretor a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM),

ministro Herman Benjamin, ministro do STJ e coordenador acadêmico do seminário,

ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, presidente da Confederação Nacional das

Seguradoras, Márcio Coriolano e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania,

Tiago Salles.

Veja a participação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurelio Ramalho: