O
2º Seminário Jurídico de Seguros, evento promovido pelo Instituto Justiça e
Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça com apoio da Confederação
Nacional das Seguradoras, aconteceu no auditório externo do STJ (SAFS – Quadra
6, Lote 1, Trecho III), em Brasília (DF), na última quarta-feira (20/11), e
contou com a participação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de
Segurança Viária, José Aurelio Ramalho como um dos palestrantes e de Francisco
Garonce, relações institucionais.
Com
o objetivo de aprofundar o diálogo entre o poder judiciário, os operadores do
Direito, do Seguro e os representantes, e aprimorar as relações com os consumidores,
visando a redução da judicialização. Debateu-se temas como: o controle judicial
dos atos administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a
prescrição dos contratos de seguros; o seguro de responsabilidade civil e a
excludente por embriaguez; e o índice de reajuste da previdência complementar.
Durante
a sua apresentação no painel II, moderada pelo ministro Raul Araújo Filho do
STJ, sobre a Responsabilidade Civil e Excludente por embriaguez, Ramalho
frisou: “Hoje, quando nós sofremos um acidente, você é levado para um hospital
público, não adianta ter o melhor plano médico e puxar a carteirinha que você
não vai para o seu plano médico, (...) uma pessoa que entra com trauma no
hospital, envolve dois, três, quatro, cinco, dez médicos para atender aquele
indivíduo”.
O
diretor-presidente do OBSERVATÓRIO alerta: “A extinção do DPVAT traz um
problema muito mais grave do que a indenização ao indivíduo, é o valor que hoje
é destinado para o Ministério da Saúde, para ser utilizado nesse tipo de
acabamento. Então, para nós, o motorista embriagado deve ser responsável por
todos os custos oriundos do acidente causado”.
Ainda,
segundo Ramalho: “A partir do momento que você sabe, e isso tem que ser
amplamente trabalhado com a sociedade, ou seja, do risco que você terá, se
cometer aquela infração, aquela ilegalidade, isso é muito importante, isso
ajuda na educação e no disciplinamento da sociedade”, conforme adverte.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Superior Tribunal de
Justiça e do conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha,
corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ministro do STJ e
diretor a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM),
ministro Herman Benjamin, ministro do STJ e coordenador acadêmico do seminário,
ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, presidente da Confederação Nacional das
Seguradoras, Márcio Coriolano e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania,
Tiago Salles.
Veja a participação do diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurelio Ramalho:
APOIADOR SOCIAL: VELOE APOIA AÇÕES DO OBSERVATÓRIO EM PROL DO TRÂNSITO SEGURO
A Veloe, solução que nasceu para tornar a mobilidade urbana mais fluida e simples e a gestão de frotas leves e pesadas mais eficiente, reafirma o seu compromisso com a mobilidade, a segurança viária e as boas práticas de ESG ao contribuir com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, agora como Apoiador Social, por meio de atividades que visam promover uma transformação social em benefício da mudança de comportamento no trânsito.
COCA-COLA FEMSA BRASIL RENOVA ADESÃO AO PROGRAMA LAÇO AMARELO
A Coca-Cola FEMSA Brasil, fabricante do sistema Coca-Cola com maior volume de vendas no mundo, atendendo mais de 93 milhões de consumidores no País, renova a parceria com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, por meio do programa Empresa Laço Amarelo e reforça o compromisso em prol da conscientização e segurança para o trânsito brasileiro.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA RENOVA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICÍPIO LAÇO AMARELO
Vitória da Conquista, município no estado da Bahia, renova a parceria com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, por meio do programa Município Laço Amarelo, e dá um passo significativo para fortalecer o compromisso conjunto em relação à segurança e à educação no trânsito para a população.
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