Formação de condutores no Brasil: não podemos jogar a toalha

Recebemos com atenção e preocupação as recentes declarações do ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Renan Filho, sobre a possível proposta de retirada da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Embora o detalhamento da medida ainda não tenha sido apresentado, a forma como foi colocada gera inquietações relevantes, sobretudo no que se refere ao alinhamento com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e com os princípios que orientaram a construção da proposta de uma nova formação de condutores, conduzida pelo Observatório e amplamente discutida entre a sociedade e a comunidade técnica por mais de cinco anos (2013-2018), e que infelizmente não prosperou em função de lobbies mercadológicos e pressões políticas.

O PNATRANS, revisado e aprovado em 2021 sob coordenação da Secretaria Nacional de Trânsito e presidência do próprio Ministério dos Transportes, adota como um de seus pilares centrais a educação para o trânsito, com foco em mudança comportamental. Entre suas diretrizes está a requalificação da formação de condutores, valorizando competências socioemocionais, percepção de risco e a compreensão do trânsito como espaço de convivência social. A retirada da exigência de formação estruturada, conforme sugerido na declaração, contraria diretamente essa diretriz, pois ignora a função educativa essencial do processo de habilitação.

Outro ponto sensível é o fato de que o comportamento humano é responsável por aproximadamente 90% das mortes no trânsito em rodovias federais. A formação adequada de condutores, portanto, é uma política pública indispensável para a redução de mortes e lesões no trânsito — objetivo central do PNATRANS.

A proposta conduzida pelo Observatório, que deu origem à Resolução 726/2018 do Contran, foi construída com base na matriz GDE (Goals for Driver Education), amplamente utilizada por países com bons resultados em segurança viária. A proposta estabelece um processo formativo mais qualificado, com foco no desenvolvimento de habilidades cognitivas e comportamentais, e não apenas operacionais. Também contempla a valorização dos CFCs como instituições educacionais e a qualificação dos instrutores como agentes formadores de cultura de paz no trânsito.

Nesse contexto, a sinalização de desobrigação da formação formal pode representar um grave retrocesso, na medida em que fragiliza a governança da política pública de trânsito, transfere para o cidadão a responsabilidade exclusiva pela sua qualificação e rompe com o modelo de sistema seguro adotado globalmente, que preconiza responsabilidade compartilhada entre Estado, instituições e usuários da via.

Sabemos que há desafios importantes relacionados ao acesso à CNH, sobretudo por parte da população de baixa renda. Nesse sentido, é fundamental lembrar que o próprio governo federal, em iniciativa recente, sancionou a lei que nacionaliza o programa CNH Social, permitindo que o Fundo Nacional de Segurança no Trânsito financie a habilitação gratuita para pessoas vulneráveis. Isso mostra que é possível promover inclusão com qualificação, sem abrir mão da segurança.

Reafirmamos, portanto, a importância de se manter e aprimorar a formação de condutores como política estruturante da segurança viária. Qualquer proposta que aponte para mudanças nesse processo precisa ser amplamente debatida com a sociedade, especialistas e as instituições que atuam em defesa da vida no trânsito.

Não se trata de resistir à mudança, mas de garantir que ela não venha acompanhada de retrocessos. O trânsito brasileiro ainda mata mais de 35 mil pessoas por ano. A prioridade deve ser sempre salvar vidas — e a formação de condutores é uma das ferramentas mais eficazes nesse propósito.

Paulo Guimarães – CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária