OBSERVATÓRIO | Denatran define que DRL pode ser usado para cumprimento de nova lei
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Denatran define que DRL pode ser usado para cumprimento de nova lei

Denatran define que DRL pode ser usado para cumprimento de nova lei

OBSERVATÓRIO encaminhou ao Contran, em maio passado, minuta de Resolução na qual propôs a aceitação dos Faróis de Rodagem Diurna

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgou nesta quarta-feira, 6 de julho, Ofício Circular Nº 7, no qual define que os Faróis de Rodagem Diurna – DRL (Daytime Running Light) podem ser utilizados para fins de cumprimento da Lei 13.290/16.

A Lei, publicada no dia 23 de maio passado, estabeleceu a obrigatoriedade do uso de farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia. A fiscalização sobre seu cumprimento começa nesta sexta-feira, dia 8, e o condutor que não a cumprir está sujeito à multa de R$ 85,13 e ao acréscimo de quatro pontos em seu prontuário.

Por entender que novas tecnologias para iluminação veicular poderão ser utilizadas, desde que aprovadas por instituições reconhecidas no Brasil e no exterior, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV) encaminhou, no dia 31 de maio, ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro (FPDTS), minuta de Resolução na qual propôs regulamentação, para efeitos de fiscalização em rodovias, do farol de rodagem diurna.

No documento, o ONSV, argumenta que o sistema deve, porém, atender ao disposto na Resolução CONTRAN número 227 de 09/02/2007, anexo 14, apêndice 1 e 2.

E, também, que para os veículos não dotados de DRL originalmente em sua fabricação, seja permitida a instalação e utilização, desde que o dispositivo esteja em conformidade com a Resolução, e o processo produtivo atenda aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, ou entidade por ele acreditada.

No documento, o OBSERVATÓRIO lembra que o DRL contribui para que o número de engavetamentos em rodovias diminua, uma vez que o dispositivo permite que o veículo seja visualizado com uma distância de até três quilômetros.

Argumenta, ainda, que estudos realizados na Noruega apontaram uma redução de 10% nos acidentes. E,  na Dinamarca, queda de 7% nos 15 meses após a obrigação do uso do DRL e uma queda de 37%  em acidentes na conversão à esquerda.

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12 Comentários
  • Rodrigo Souza
    Postado às 19:31h, 01 junho Responder

    Senhores boa noite, concordo plenamente com as fundamentacões, principalmente para aqueles veiculos mais antigos que não tem DRL, fica a pergunta: ja existe algo de concreto com a relacao de instalação desse equipamento? Tem milhoes de brasileiros com interesse nessa resposta. Outra perfunta: porquê não foi incluso o faro de milha, afinal de contas eles durante o dia iluminam bem

    • Observador
      Postado às 09:25h, 05 junho Responder

      Olá Rodrigo! A utilização do DRL é permitida para os veículos que possuam o dispositivo de fábrica, não havendo na regra qualquer menção àquele instalado posteriormente, fato esse que em caso de eventual autuação pode trazer transtornos ao condutor. Por exemplo, um cidadão que possui DRL de fábrica em seu veículo vem a ser autuado pelo farol apagado, em grau de recurso, pode apresentar cópia do manual do proprietário, o qual indica que o veículo possui o sistema, apto a transitar com ele. Um veículo mais antigo, sem tal dispositivo, uma vez instalado por terceiros, caso seja autuado não terá como comprovar isso. Por tal motivo, a recomendação é não instalar dispositivos classificados como DRL se o veículo não possui. A impossibilidade de utilizar os faróis de milha ou neblina se dá pela natureza do foco e características do equipamento, motivo esse que o legislador não deu abrangência na norma.

      • Fábio Tavares
        Postado às 17:12h, 25 janeiro Responder

        Olá observador! Entendi sua colocação, porém, recebi uma multa em veículo com DRL de fábrica (CRUZE 2015), e na é poca, início de 2017, salvo engano março, a explicação que encontrei foi a posição do DRL, que neste carro encontra-se logo acima do farol de neblina. Encontrei textos afirmando que tinham que ser no farol, que nessa posição não serviriam, pois seriam comparados ao prorpio farol de neblina. Isso procede?

  • ELBE DOS PRAZERES MACEDO .
    Postado às 10:26h, 18 julho Responder

    O DRL do Fluence que fica instalado na altura dos faróis de milha, será aceito também? Fiquei na duvida, o meu Fluence possui o DRL de fabrica e ainda fica no modo automático, pois quando começa a escurecer ele acende os faróis. Nesse caso posso utiliza-lo sem medo de cometer a infração de “Circular com os faróis apagados”?

  • Danilo Fróes
    Postado às 07:35h, 25 agosto Responder

    Gostaria de saber se os faróis de estacionamento em led, de fábrica, do Corolla Gli 2018 conta como DRL ou não. Grato!

  • Edelson
    Postado às 15:08h, 04 setembro Responder

    Se o Governo estivesse preocupado em reduzir acidentes de transito ele deveria construir estradas mas como ele quer roubar/multar/incendiar os carros pois a chama anda acesa,ai lança esta lei e libera circular sem extintores de incêndio, FATURAR E A META…

  • Adam
    Postado às 19:56h, 02 janeiro Responder

    Como sempre o governo complicando a vida do cidadão, criam dificuldades e vendem facilidades. Uma vergonha.

  • João Chagas
    Postado às 15:20h, 23 janeiro Responder

    Os vulgo legisladores brasileiros (** completos idiotas**), copiam normas baseadas em leis europeias (PAÍSES DE PRIMEIRO MUNDO), ou seja organizados, educados e preparados. A lei da DRL original foi instituída em 1971 nos países escandinavos, cujo entardecer começa ao meio do dia e muitas vezes no outono e inverno caem densos nevoeiros, o que realmente dificultava a visualização dos veículos, e houve um prazo de adaptação de 3 anos, ou seja em 1974 todas as montadoras já deveriam ter o referido acessório instalados em seus modelos. O nome disso é organização, mas aqui no Brasil, algum boçal que não tinha nenhuma lei realmente util para criar resolveu copiar essa, sem nenhuma adequação ou regulamentação, esquecendo-se que o nosso clima em grande parte do Brasil chega a temperaturas agradáveis de mais de 40 graus, com sensação térmica de até 60 graus em rodovias, podendo o aquecimento das lâmpadas alogenas, causar diversos problemas nocivos ao veículo e ao bolso do povo, como danos severos as lentes plásticas dos faróis, considerável aumento de consumo de combustível, redução da vida útil das lâmpadas, bem como até incêndios nas partes elétricas dos veículos, ou derretimento de parte do farol. Bom mas como isso não importa para o governo e nossos políticos medíocres, quem vai pagar a conta somos sempre nós, seja em multas ou no prejuízo que por lei mal feita eles nos causam. Mas para aqueles que gostariam e na minha opinião deveriam usar lâmpadas LEDs brancas e frias, com menos consumo e maior visibilidade, baseado na Lei europeia que o nosso excelentíssimo senhor Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) (o especifico boçal, que não tinha nada para fazer copiou porque achou bonitinho). Então vamos a descrição do uso na lei europeia, os DRL devem ser compostos por pelo menos 4 lampadas de 6000k potencia aproximada de 9 watts por lampada, onde ao acionar o motor dos veículos após aproximados 30 segundos os DRL se acendem com potencia de 100%, e se for acionadas as lanternas e farois de milhas, as DRL continuam acesas a 100%, porém ao acionar os farois baixos/autos do veículo a potência do DRL deverá ser reduzida à 50/30 porcento de sua potencia, de acordo com a montadora ou fabricante do reator que controla os DRL ( DIMMER) que alguns modelos também poderá incorporar o controle de setas, e ao desligar o motor do veículos os DRL permanecerão acesos por aproximados 30 segundos. Ou seja conforme a leia baseada em outra lei, em ação judicial se necessário creio que esta será cumprida. Espero ter ajudado…. Mas também vale dizer que com a justiça vendida a politicos do jeito que estamos nada é garantido.

  • Marcus
    Postado às 07:54h, 03 fevereiro Responder

    Não consigo enxergar outra situação que não seja mais uma vez a fábrica de multas. Fica o questionamento: o condutor que não enxerga um carro durante o dia, acho que não poderia estar dirigindo, correto? Quer reduzir o número de acidentes????? Melhorem as condições das nossas estradas, aumentem o grau de dificuldade para se obter a habilitação, que o órgãos de fiscalização de trânsito sejam mais rígidos ao aplicarem multas, Não tem como não lembrar de outra lei criada a um tempo atrás que obrigava o kit de primeiros,…

  • Mateus Lima
    Postado às 09:01h, 03 fevereiro Responder

    Bom dia pessoal! Sou PRF e todos os veículos com DRL originais de fábrica estão adequados à nova lei e não estão sendo autuados. Porém, veículos em que foi colocado DRL, que não pertencia originalmente ao veículo, estão sendo autuados por alteração no sistema de iluminação.

  • Charles Jean
    Postado às 20:05h, 22 fevereiro Responder

    Absurdo e arbitrário é o costume das autoridades brasileiras em proibir, proibir e proibir.
    Eu comprei um par de DRL e sei que o produto atende o grau de luminosidade.
    Enquanto isso, nos EUA, por exemplo, os americanos andam com motos e carros alienígenas nas estradas. Lá existe uma coisa chamada liberdade enquanto que aqui vivemos na coleira e corrente a vida toda.
    Rebaixado “legalizado” pode provavelmente porque algum parente de legislador quis uma brecha para andar com o carro arrastando no chão e atrapalhando o trânsito.
    Pessoas competentes nas cadeiras certas… O Brasil está carente disso.

  • luiz fernando
    Postado às 22:31h, 24 março Responder

    o observador sumiu

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