O governo federal recorreu nesta quarta-feira, 14 de setembro, da decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu no início do mês a aplicação de multa sobre os motoristas que trafegarem sem o farol baixo ligado durante o dia, conforme determina a lei 13.290/2016. O recurso, ao contrário do que normalmente ocorre, foi encaminhado ao próprio Borelli, solicitando que ele reconsidere sua decisão anterior. As informações são da Agência Brasil.
Na avaliação do juiz no momento da suspensão da aplicação de multas, ele considerou que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização das estradas. A aplicação de multas e mesmo a decisão da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia gerou polêmica desde o início da fiscalização.
Embora o teor do recurso não tenha sido divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União), segundo o órgão, por conta de estratégia processual, o argumento usado pelo governo logo após a suspensão da aplicação de penalidades, para questionar a decisão de Borelli foi o de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. O recurso do governo não tem prazo para ser examinado pelo juiz.
OBSERVATÓRIO divulga resultado da 14ª turma de Observadores Certificados
OBSERVATÓRIO divulga resultado da 14ª turma de Observadores Certificados
Observadora Certificada recebe reconhecimento da PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) expressou seu profundo agradecimento à Observadora Certificada, Sene Ferreira, e ao OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária pelo apoio institucional prestado durante a fase de divulgação do Projeto Trânsito Compartilhado, realizado no sul da Bahia.
Ministério dos Transportes desacelera a segurança viária
Artigo escrito pelo CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, para o caderno Mobilidade Estadão
Boleto
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Você está acessando este conteúdo de forma gratuita devido ao apoio dos nossos Mantenedores Sociais.
Os mantenedores sociais são empresas que apoiam financeiramente e estrategicamente o OBSERVATÓRIO, contribuindo para a transformação social e redução de vítimas no trânsito.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.