Recurso foi encaminhado pela AGU ao próprio juiz que concedeu a liminar; teor do documento não foi divulgado por ‘estratégia processual’
O governo federal recorreu nesta quarta-feira, 14 de setembro, da decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu no início do mês a aplicação de multa sobre os motoristas que trafegarem sem o farol baixo ligado durante o dia, conforme determina a lei 13.290/2016. O recurso, ao contrário do que normalmente ocorre, foi encaminhado ao próprio Borelli, solicitando que ele reconsidere sua decisão anterior. As informações são da Agência Brasil.
Na avaliação do juiz no momento da suspensão da aplicação de multas, ele considerou que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização das estradas. A aplicação de multas e mesmo a decisão da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia gerou polêmica desde o início da fiscalização.
Embora o teor do recurso não tenha sido divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União), segundo o órgão, por conta de estratégia processual, o argumento usado pelo governo logo após a suspensão da aplicação de penalidades, para questionar a decisão de Borelli foi o de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. O recurso do governo não tem prazo para ser examinado pelo juiz.
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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