OBSERVATÓRIO | O Observatório Nacional de Segurança Viária Agora é OSCIP
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O Observatório Nacional de Segurança Viária Agora é OSCIP

O Observatório Nacional de Segurança Viária Agora é OSCIP


O Observatório Nacional de Segurança Viária Agora é OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIPé uma qualificação concedida pelo Ministério da Justiça no Brasil as organizações que comprovam o cumprimento de determinados requisitos, especialmente aqueles derivados de normas detransparências administrativas. Assim, uma associação ou fundação pode receber a qualificação como OSCIP depois que seu estatuto e demais documentos de constituição e relacionados à gestão tenham sido analisados e aprovado pelo Ministério da Justiça, conforme o que determina a Lei 9.790/1999.

Pode-se dizer que as OSCIPs são organizações reconhecidas oficial e legalmente pelo Poder Público – cerca de 1,8% das ONGs estabelecidas no Brasil, cerca de 350 mil, conquistam esta qualificação –, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Pode-se dizer que o poder público mantém termos de parceria com esse tipo de instituição porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos e privados por elas mobilizados, por meio de prestações de contas anuais.

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