OBSERVATÓRIO | Propostas do OBSERVATÓRIO passam a compor projeto de lei para motofaixas
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Propostas do OBSERVATÓRIO passam a compor projeto de lei para motofaixas

Propostas do OBSERVATÓRIO passam a compor projeto de lei para motofaixas

Sugestões levam em conta a segurança não apenas dos motociclistas, mas também de pedestres e de outros condutores

Propostas ao Projeto de Lei 5007/2013, apresentadas pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária e encaminhadas pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, foram aprovadas no último dia 2 pelos integrantes da Comissão e passam a compor o projeto substitutivo, que seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei estabelece a criação de faixas virtuais exclusivas para o trânsito de motocicletas em vias de grande circulação e também a fixação de velocidades máximas para esse tipo de veículo. E, no sentido de colaborar com sua elaboração tendo como prioridade a segurança, o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurelio Ramalho, sugeriu em audiência pública realizada no final de junho de 2016, quatro ações para garantir a segurança, não apenas dos motociclistas, mas também de motoristas e, principalmente, dos pedestres.

Uma delas é delimitar virtualmente o espaço para motocicletas entre a faixa da esquerda e a primeira da direita dos carros. Outra sugestão foi a de autorizar o uso desse espaço virtual apenas em condições de trânsito lento e/ou parado. A terceira, de limitar a velocidade nesses ‘corredores’ a 40km/h, tendo em vista que, atualmente, a tecnologia permite a fiscalização por meio de equipamento portátil. E, finalmente, orientar os motociclistas que, nos casos em que o trânsito estiver fluindo de forma compatível com a via, eles deverão ocupar o espaço na pista, atrás de outros veículos, ou seja, sem transitar pelo corredor.

Ramalho destaca que não se tratam de propostas que embutem novas formas de impor penalidades aos motociclistas, mas sim de estipular regras claras a respeito de como devem transitar nas situações de trânsito congestionado ou lento, visando a segurança de todos.

“A segurança dos motociclistas é uma preocupação do OBSERVATÓRIO, afinal as estatísticas demonstram que, a principal vítima de acidentes com mortes, é de quem está de moto. Já realizamos estudos sobre o uso do ABS em motocicletas; defendemos melhorias nos itens de segurança como iluminação, espelhos; criar regulamentação para obrigar equipamentos de proteção; defendemos o processo de inspeção veicular para o motofrete e mototáxi, nos termos da Resolução 356/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e também, propusemos um melhor processo de formação do condutor para que ele venha a desenvolver a percepção do risco e com isso evite envolver-se em acidente”, destaca.

Neste sentido, Ramalho ressalta que é gratificante constatar que os caminhos trilhados pelo OBSERVATÓRIO na defesa da preservação de vidas no trânsito estão gerando frutos e que, principalmente, inúmeras vidas podem ser poupadas com a adoção de formas seguras de circulação.

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