Pouco mais de dez dias desde o início da fiscalização, a obrigatoriedade de os veículos trafegarem com os faróis acesos nas rodovias ainda gera dúvidas e polêmicas. E o volume de multas por conta de seu descumprimento pelos condutores foi considerável desde o dia 8 de julho, quando a fiscalização teve início.
Na avaliação de Renato Campestrini, responsável pela área de Desenvolvimento e Pesquisa do ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária), “recentemente transformada em obrigação para transitar em rodovias durante o dia, a lei número 13.290/2016 permite nesse primeiro momento algumas reflexões acerca daquilo que vivenciamos nas vias de nosso país”.
“Apesar de amplamente divulgada na Imprensa, pelos órgãos e entidades com circunscrição sobre as vias e, ainda, em painéis de mensagens variáveis durante os quarenta e cinco dias de vacância da lei, os números preliminares apontam que o descumprimento da regra é alto. Nas rodovias do Estado de São Paulo, na primeira semana, quase cinco mil autuações foram lavradas”, esclarece.
Campestrini considera que, talvez a razão para tantas autuações seja motivada pelo desconhecimento, por parte do condutor, sobre o que é rodovia e o que é via urbana, diante do crescimento acentuado dos municípios que tornam trechos rodoviários verdadeiras avenidas.
Ele destaca que, nesse aspecto, os conceitos do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB para rodovia e vias urbanas se confundem, pois rodovia compreende via rural pavimentada, enquanto via urbana são ruas, avenidas, vielas ou caminhos abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão. “Diante disso, cabe a pergunta: nos grandes e médios centros, quantas e quantas rodovias não possuem as características de vias urbanas”?
“A despeito da validade da medida ante aos inúmeros argumentos de ambos os lados, é certo que ela veio para somar, pois em meio ao número de veículos com faróis acesos, aqueles com eles apagados representam um perigoso vazio para os demais condutores e pedestres”, pontua.
Mas avalia que, ‘de outra banda, a percepção do condutor para aquilo que é aceitável pela regra também merece atenção. Muitos ainda transitam somente com a lanterna/farolete acesos e, em alguns casos, com eles combinados com faróis de neblina/milha, quando a postura correta é o farol baixo”.
A posterior aceitação pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN do Daytime Running Light – DRL como dispositivo válido para efeitos de fiscalização, segundo Campestrini, é um ponto a ser abordado quando tem se tornado freqüente nas rodovias e, posteriormente, nas vias urbanas durante a noite, veículos com o DRL aceso em conjunto com faróis de neblina/milha.
“Apesar de visualmente interessante para o proprietário do veículo, à noite essa conduta é irregular e pode causar acidentes, pois, tão importante quanto ser visto, é ver aquilo que acontece a frente”, ressalta.
Outro ponto a ser considerado, lembra, está atrelado à substituição das lâmpadas originais do veículo por modelos mais potentes com a idéia de tornar mais fácil a visualização do cumprimento da regra por parte do agente fiscalizador; portanto, um erro, uma vez que isso pode sobrecarregar o sistema elétrico e em outro ponto, incorrer em infração de trânsito motivada pelo excesso, conforme prevê o artigo 230, XIII do Código de Trânsito Brasileiro, uma infração grave, cinco pontos no prontuário, multa pecuniária de R$ 127,69.
“Temos que destacar, ainda, que a utilização de lanternas de neblina sem que essa condição climática exista, apenas para destacar o veículo, não apresenta ganhos; pelo contrário, pode prejudicar os demais condutores à medida que ofusca a visão, além de constituir uma infração de trânsito prevista no artigo 223 do CTB, infração grave, cinco pontos no prontuário, multa pecuniária de R$ 127,69”, esclarece.
Apesar de a nova determinação gerar dúvidas e polêmicas, Campestrini considera que “o primeiro passo em direção a uma mudança de comportamento foi dado para tornar o veículo mais visível para os demais condutores e eventuais pedestres em rodovias. Que essa ação efetivamente contribua para a preservação de vidas”, pondera.
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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