O Projeto de Lei 4474/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, torna a frequência em autoescolas uma opção, ao invés de uma obrigação, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta não proíbe as autoescolas, mas oferece uma alternativa para aqueles que desejam obter sua carteira de motorista.
O PL define ainda que seria admitida a autoinstrução nas aulas teóricas, ou seja, o aluno estudaria por conta própria e então se submeteria a prova no Detran.
Já as aulas práticas não seriam obrigatórias. Mas caso necessárias, não precisariam, necessariamente, ser feitas com instrutores vinculados às autoescolas, mas com instrutores independentes credenciados aos órgãos de trânsito.
O veículo utilizado para as aulas de direção deve conter identificação própria de condição de aprendizagem, como estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto de lei não possui embasamento técnico para justificar tal medida. Mas segundo o autor da propositura, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o objetivo seria tornar o processo "menos burocrático e custoso".
O PL ainda está em discussão, mas, caso aprovado, poderia significar a maior mudança já feita no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Confira o episódio do Podcast Observaí relacionado ao post.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para que serve o exame Psicotécnico?
O exame psicotécnico é uma avaliação que mede as habilidades psicológicas, emocionais e cognitivas dos candidatos durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele é aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgão responsável pela regulamentação das carteiras de motorista no Brasil. O objetivo é verificar a aptidão do candidato para lidar com as demandas do trânsito, como atenção, memória, raciocínio lógico e controle emocional.
Pode viajar com o pé no painel do carro?
Muitas pessoas têm o hábito de viajar no banco do passageiro com os pés apoiados no painel do carro. Porém, essa prática traz riscos graves em caso de colisão, já que os cintos de segurança dos veículos são projetados para proteger os ocupantes em posição convencional: sentados e com os pés no assoalho do veículo.
Dia Nacional do Pedestre
No dia 8 de agosto é comemorado, no Brasil, o Dia do Pedestre, uma data dedicada a conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança desse grupo no trânsito e garantir o direito de todos a mobilidade urbana segura, com valorização da vida. É também uma oportunidade para educar pedestres e motoristas sobre os comportamentos mais seguros nas vias.
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