Mais uma alteração nas placas dos veículos?

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul, além de facilitar a circulação de veículos pertencentes ao bloco sem necessidade de autorização. No Brasil, a placa foi adotada em 2018 e a partir de 2020 se tornou obrigatória em caso de registros de veículo 0 Km e para os veículos antigos, apenas quando há mudança de estado ou munícipio e/ou transferência de propriedade.

Após 6 anos de adoção da placa Mercosul, um novo projeto de lei do Senado Federal pretende voltar com a informação de munícipio e estado de registro do veículo, assim como nas antigas placas. No início da implantação das novas placas, o modelo brasileiro ainda possuía a bandeira do estado, porém, foram retiradas para evitar custos extras aos motoristas que se mudassem.

Além disso, um aplicativo oficial do Governo Federal chamado Sinesp Cidadão já fornece atualmente a informação da cidade de origem e situação de regularidade do veículo.

Atualmente, o PL 3.214/2023 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador responsável pelo novo projeto de lei, Esperidião Amin (PP-SC), acredita que a informação do local de registro do veículo deve ser acrescentada pois é importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com mais facilidade a origem de um automóvel em situações de infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

A nova mudança nas placas do veículo ainda é algo incerto e depende de tramitação e discussões no Senado. Caso seja aprovada, é possível que a mudança seja obrigatória em até 365 dias (1 ano) após a admissão da lei no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O Observatório Nacional de Segurança Viária é contrário ao projeto de lei, visto que o atual modelo já padroniza aos demais países do Mercosul e contempla a informação de município e estado de registro do veículo.

Confira o episódio do Podcast Observaí relacionado ao post.