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O Código de Trânsito Brasileiro
Conheça mais sobre o CTB e para que ele serve
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997 pela Lei N° 9.503/1997, é o documento que traz ordem para o trânsito. Ele estabelece as normas de conduta e também delega e define funções a outros órgãos, ou seja, as atribuições dos agentes e órgãos de trânsito.
O CTB define as atribuições das mais diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários do trânsito.
O CTB é formado por 341 artigos, divididos em 22 capítulos que são separados por: Disposições Preliminares; Do Sistema Nacional de Trânsito; Das Normas Gerais de Circulação e Conduta; Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais; Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados; Do Cidadão; Da Educação para o Trânsito; Da Sinalização do Trânsito; Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito; Dos Veículos; Dos Veículos em Circulação Internacional; Do Registro de Veículos; Do Licenciamento; Da Condução de Escolares; Da Condução de Moto-frete; Da Habilitação; Das Infrações; Das Penalidades; Das Medidas Administrativas; Do Processo Administrativo; Dos Crimes de Trânsito; Disposições Finais e Transitórias.
Por ser um documento legal, o Código de Trânsito Brasileiro tem por base a Constituição Federal de 1988, ou seja, ele não pode contradizê-la.
Para que serve o CTB?
O grande objetivo de CTB é trazer ordem para o trânsito nas vias públicas terrestres brasileiras, tornando o trânsito um ambiente mais seguro para veículos, condutores e pedestres.
Antes da criação do CTB, o trânsito brasileiro era regido pelo Código Nacional de Trânsito, que foi revogado e deu lugar ao Código de Trânsito Brasileiro que está vigente até os dias de hoje.
Para que serve o exame Psicotécnico?
O exame psicotécnico é uma avaliação que mede as habilidades psicológicas, emocionais e cognitivas dos candidatos durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele é aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgão responsável pela regulamentação das carteiras de motorista no Brasil. O objetivo é verificar a aptidão do candidato para lidar com as demandas do trânsito, como atenção, memória, raciocínio lógico e controle emocional.
Pode viajar com o pé no painel do carro?
Muitas pessoas têm o hábito de viajar no banco do passageiro com os pés apoiados no painel do carro. Porém, essa prática traz riscos graves em caso de colisão, já que os cintos de segurança dos veículos são projetados para proteger os ocupantes em posição convencional: sentados e com os pés no assoalho do veículo.
Dia Nacional do Pedestre
No dia 8 de agosto é comemorado, no Brasil, o Dia do Pedestre, uma data dedicada a conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança desse grupo no trânsito e garantir o direito de todos a mobilidade urbana segura, com valorização da vida. É também uma oportunidade para educar pedestres e motoristas sobre os comportamentos mais seguros nas vias.
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