Comunicação
O Jornal da Band, da Rede Bandeirantes, destacou ontem (14), mais uma matéria envolvendo ocorrências em cruzamentos rodoferroviários, nos estados de Minas Gerais e São Paulo. O CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, falou à reportagem sobre a obrigatoriedade do item de segurança.
Acidentes e mortes nas linhas de trem poderiam ser evitados se houvessem cancelas nas passagens de nível. O problema é que não há uma lei que torne o item de segurança obrigatório. De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a sinalização é de responsabilidade da concessionária da ferrovia, mas a instalação depende da decisão de cada município.
O CEO do OBSERVATÓRIO destacou que, “Como a ferrovia é regida por legislações federais, uma lei municipal não tem o poder de atribuir a responsabilidade pela implantação dessa cancela a uma operadora ferroviária”. Paulo Guimarães complementou, “Então, se existir uma lei municipal que determina a obrigatoriedade de cancelas, nos cruzamentos rodoferroviários, essa atribuição vai acabar incidindo em cima do município”.
A reportagem ainda destacou aumento no número de acidentes ferroviários na região de Campinas em 2022, quando foram registradas 25 colisões, enquanto que em 2021, foram 11, mais que o dobro. O número de mortes também aumentou foram 5 em 2022, para 2 em 2021.
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Artigo escrito pelo CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, para o caderno Mobilidade Estadão
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