O jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, divulgou que a bandeira do estado e o brasão do município não são mais necessários nas placas padrão Mercosul, que passam a valer a partir de 1º de dezembro.
A matéria pode ser assistida em: https://globoplay.globo.com/v/7192775/
O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária questionou, por diversas vezes, a presença desses dois itens nas placas brasileiras, que dessa forma deixavam de seguir o padrão discutido pelos países do Mercosul, porém posicionando-se favorável às novas placas, dentro das perspectivas apresentadas pelo DENATRAN quanto aos chips instalados nas placas e que contribuem com a diminuição das fraudes e clonagens, e possibilitam uma fiscalização mais eficiente e eficaz.
Em consulta efetuada pelo Ministério da Cidades em 10 de Novembro de 2017, perguntando: “Se o modelo apresentado está de acordo com as diretrizes internacionais” e “se haveria violação a qualquer diretriz internacional se fosse incluído o brasão do estado e do município nas referidas placas, visando ter menos ruptura entre os processos da placa atual e a nova identificação veicular”, a resposta da Chefia da Assessoria de Relações Exteriores Internacionais foi : “2. Na resolução em questão (Mercosul/GMC/res. nº 33/14), não está previsto o uso de brasões de estados e municípios nas placas, apenas a bandeira nacional. Na ocasião, os delegados dos países optaram por não introduzir na Placa Mercosul elementos que identificassem a origem regional dos veículos. Portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais na Placa Mercosul por parte de qualquer um dos países contraria as decisões indicadas na resolução supracitada”.
O significado da aplicação de bandeiras e brasões na placa brasileira tem uma implicação, além de contrariar o que foi acordado entre os países os membros do Mercosul. O modelo proposto iria gerar um custo à sociedade (ao cidadão) somente no Brasil, que o acordo das Placas Padrão Mercosul não gera aos demais países do bloco pois, em caso da mudança de município, na ocasião de uma compra ou venda um veículo o proprietário terá custos de despachante/placas/emplacamento, que a resolução Mercosul não contempla.
Na segunda-feira (26), o Jornal Nacional, também da TV Globo, voltou a abordar o assunto, que contou com o posicionamento do OBSERVATÓRIO: "
Assista a matéria do Jornal Nacional: https://globoplay.globo.com/v/7189446/
Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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