Projeto de Lei é destaque na Rádio Bandeirantes com participação de Observador Certificado
O PLS (Projeto de Lei do Senado) 32/2016, que obriga motoristas alcoolizados ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvidos em sinistros de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao SUS (Sistema Único de Saúde), foi destaque do jornal Primeira Hora, da Rádio Bandeirantes, hoje (05). A matéria contou com a participação do Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Thyrso Guilarducci, falando sobre o impacto dessas ocorrências de trânsito à sociedade.
“O custo do sistema de saúde pago pelo país anualmente é cerca de R$ 9 bilhões de reais, de um total que atinge R$ 50 bilhões, considerando as vítimas fatais. Então, é um valor astronômico”, frisou o Observador Certificado.
Conforme destacou a reportagem do jornal Primeira Hora, a medida está proposta em um Projeto de Lei que altera o Código Civil e foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta visa punir financeiramente o motorista que, sob efeito de álcool ou outros entorpecentes, provocar ocorrências de trânsito graves que resultem em lesão corporal ou morte. Nessas situações, o condutor ficaria responsável pelos gastos no SUS para socorro, atendimento e tratamento, tanto da vítima, quanto dele próprio.
Esse Projeto de Lei está tramitando desde 2016 no Congresso e agora, com aval da Câmara, está na mesa de votação do Senado. Se aprovado, aumenta a lista de leis recentes que endurecem as penas para crimes de trânsito, entre elas, está a inclusão no Código de Trânsito Brasileiro da proibição de soltura de motoristas embriagados que forem condenados.
“Vai depender da comprovação, do transitado em julgado que o réu tenha sido efetivamente condenado e comprovado que foi o sinistro decorrente e estar dirigindo o veículo sob influência de álcool ou drogas, ou ambos. Então é uma situação um pouco complicada, mas acredito que se trata de uma medida muito importante que vem ao encontro de um anseio da sociedade para que se perceba a menor passividade diante de tantas gravidades com sinistros de trânsito” ressaltou Thyrso Guilarducci.
Assista:
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Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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