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O Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado brasileiro a integrar 100% de seus municípios ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) em agosto. Com isso, a partir de agora as 79 prefeituras do estado têm integral responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. A municipalização do trânsito está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997.
Entre os benefícios da integração estão a possibilidade de criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) no município integrado, que permite que os condutores recorram das multas aplicadas a eles, além da implementação e melhoria da sinalização do trânsito e a construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, contribuindo ainda mais para evitar sinistros de trânsito.
Um outro benefício com a integração ao SNT é a possibilidade de o município receber de volta de 30% a 40% dos valores arrecadados com as multas, uma vez que ele fica responsável por infrações relacionadas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização de trânsito e o uso indevido de celular ao volante, por exemplo. Mantém-se em responsabilidade do Estado as multas referentes à documentação e regularização dos veículos.
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apoia os municípios na tarefa de cumprir as determinações legais e no relacionamento necessário entre o município e órgãos do SNT para a implantação da municipalização do trânsito.
“Aqui no Observatório estamos colocando energia em projetos como o Programa Laço Amarelo e o Curso Transformando Cidades, para ajudar os municípios a cumprirem seu papel na gestão da segurança viária e produzir os resultados que o Brasil precisa para atingir as metas de redução de vítimas estabelecidas pela ONU e a Organização Mundial da Saúde”, explica Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.
O OBSERVATÓRIO, em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná), desenvolveu o livro “Pnatrans: o papel dos municípios”, um conteúdo inédito que destaca e aborda os desafios da apropriação do conteúdo do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) por parte dos municípios que desejam integra-se ao SNT.
Conheça o livro: https://www.onsv.org.br/estudos-pesquisas/livro-pnatrans-o-papel-dos-municipios
Na ocasião, foi realizado um webinar que apresentou o conteúdo inédito e contou com a participação do membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO e professor do Departamento de Transportes da UFPR, Jorge Tiago Bastos; o head de Mobilidade Segura do OBSERVATÓRIO, Pedro Borges; o Presidente do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e do Focotran (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito), Frederico Pierotti Arantes; e a secretária-executiva da Ctpnat (Câmara Temática de Gestão de Coordenação do Pnatrans) da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), Camila Batista Pilz.
Assista ao webinar “Pnatrans: o papel dos municípios”:
Transformando Cidades: implementando o Pnatrans
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os Pilares do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito), e fornecer ao público mais informações relacionadas à implementação do Pnatrans nos municípios, o OBSERVATÓRIO preparou o curso “Transformando Cidades: Implementando o Pnatrans”, estruturado em quatro módulos, com 480 horas de duração, destinado não só para gestores e pessoas com curso superior, mas toda e qualquer pessoa que trabalhe com trânsito.
O curso Transformando Cidades: implementando o Pnatrans é um processo formativo de capacitação em Gestão Pública do Trânsito e do Transporte, Segurança Viária e Mobilidade Urbana com carga horária total de 480 horas, distribuídas em 14 disciplinas de conteúdo, completando um total de 420 horas, e com um módulo de atividades práticas de 60 horas.
Conheça o curso: https://www.onsv.org.br/projetos/transformando-cidades
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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