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MATO GROSSO DO SUL É O PRIMEIRO ESTADO BRASILEIRO A TER 100% DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

OBSERVATÓRIO oferece estudo inédito, curso e programa que auxilia municípios interessados a realizar a integração ao SNT

Escrito por Portal ONSV

05 SET 2023 - 11H26 (Atualizada em 05 SET 2023 - 11H44)

O Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado brasileiro a integrar 100% de seus municípios ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito) em agosto. Com isso, a partir de agora as 79 prefeituras do estado têm integral responsabilidade pelo trânsito em suas cidades. A municipalização do trânsito está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997.

Entre os benefícios da integração estão a possibilidade de criação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) no município integrado, que permite que os condutores recorram das multas aplicadas a eles, além da implementação e melhoria da sinalização do trânsito e a construção de ciclovias, que beneficiam a população diretamente, contribuindo ainda mais para evitar sinistros de trânsito.

Um outro benefício com a integração ao SNT é a possibilidade de o município receber de volta de 30% a 40% dos valores arrecadados com as multas, uma vez que ele fica responsável por infrações relacionadas ao excesso de velocidade, estacionamento indevido, desrespeito à sinalização de trânsito e o uso indevido de celular ao volante, por exemplo. Mantém-se em responsabilidade do Estado as multas referentes à documentação e regularização dos veículos.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apoia os municípios na tarefa de cumprir as determinações legais e no relacionamento necessário entre o município e órgãos do SNT para a implantação da municipalização do trânsito.

“Aqui no Observatório estamos colocando energia em projetos como o Programa Laço Amarelo e o Curso Transformando Cidades, para ajudar os municípios a cumprirem seu papel na gestão da segurança viária e produzir os resultados que o Brasil precisa para atingir as metas de redução de vítimas estabelecidas pela ONU e a Organização Mundial da Saúde”, explica Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.

O OBSERVATÓRIO, em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná), desenvolveu o livro “Pnatrans: o papel dos municípios”, um conteúdo inédito que destaca e aborda os desafios da apropriação do conteúdo do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) por parte dos municípios que desejam integra-se ao SNT.

Conheça o livro: https://www.onsv.org.br/estudos-pesquisas/livro-pnatrans-o-papel-dos-municipios

Na ocasião, foi realizado um webinar que apresentou o conteúdo inédito e contou com a participação do membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO e professor do Departamento de Transportes da UFPR, Jorge Tiago Bastos; o head de Mobilidade Segura do OBSERVATÓRIO, Pedro Borges; o Presidente do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e do Focotran (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito), Frederico Pierotti Arantes; e a secretária-executiva da Ctpnat (Câmara Temática de Gestão de Coordenação do Pnatrans) da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), Camila Batista Pilz.

Assista ao webinar “Pnatrans: o papel dos municípios”: 

Transformando Cidades: implementando o Pnatrans

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os Pilares do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito), e fornecer ao público mais informações relacionadas à implementação do Pnatrans nos municípios, o OBSERVATÓRIO preparou o curso “Transformando Cidades: Implementando o Pnatrans”, estruturado em quatro módulos, com 480 horas de duração, destinado não só para gestores e pessoas com curso superior, mas toda e qualquer pessoa que trabalhe com trânsito.

O curso Transformando Cidades: implementando o Pnatrans é um processo formativo de capacitação em Gestão Pública do Trânsito e do Transporte, Segurança Viária e Mobilidade Urbana com carga horária total de 480 horas, distribuídas em 14 disciplinas de conteúdo, completando um total de 420 horas, e com um módulo de atividades práticas de 60 horas.

Conheça o curso: https://www.onsv.org.br/projetos/transformando-cidades

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