Matéria publicada pelo site AutoEsporte ouviu o gerente técnico do OBSERVATÓRIO, Renato Campestrini, que avaliou as mudanças previstas na resolução 778, que entra em vigor em 90 dias. O processo para tirar CNH e ACC deve ficar mais simples e barato. Isso porque o número de aulas caiu. Mas a formação do condutor ficará deficitária.
No caso da CNH da categoria B, para dirigir carros, o número de aulas práticas caiu de 25 para 20. Além disso, não há mais a exigência do uso do simulador.
Caso o aluno queira, ainda poderá fazer até 5 horas/aula no aparelho. Elas devem ser ministradas antes de o candidato ter as aulas com os veículos nas vias públicas.
Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo. No entanto, há ressalvas.
“O simulador é algo complexo. Participei ativamente deste processo. Começou com um estudo da UFSC, que atestou que contribuía com a formação do condutor. Ele agrega, se bem aplicado”.
Para o presidente do sindicato, mesmo que não seja mais obrigatório, muitos alunos deverão optar por continuar a fazer aulas no simulador.
“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, concluiu.
Já no caso da ACC, necessária para conduzir as chamadas “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³, o número de aulas práticas caiu de 20 para 5.
No entanto, quando a lei entrar em vigor, daqui a 90 dias, ainda haverá um prazo de 12 meses em que será permitido aos candidatos pular as aulas teóricas e práticas, e realizar os exames.
Se o condutor for aprovado, consegue a ACC. Caso contrário, terá que realizar as aulas práticas.
Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, a medida pode fazer com que candidatos fiquem mal preparados.
“Para aprender melhor o manuseio, muitas pessoas acabam sendo habilitadas, mas procuram outros cursos para aprimorar. Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, comentou.
A justificativa do governo, especialmente para o prazo de 12 meses sem a exigência das aulas, é “possibilitar que os atuais condutores de ciclomotores que não tiveram condições de se habilitar em razão das regras atuais, possam se habilitar, realizando apenas as provas (teórica e prática), sem a necessidade de realização das aulas teóricas e práticas”.
Formação x custos
Sobre a redução no número de aulas, outros especialistas criticam a decisão. Para eles, mesmo que o processo fique mais barato, a qualidade dos condutores deve piorar.
“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo.”
De acordo com o governo, a estimativa é que todo o custo da CNH fique 15% mais baixo. De acordo com Magnelson, o custo médio de todo o processo para tirar a CNH é de R$ 1,6 mil. Quando a resolução começar a valer, esse preço pode chegar a R$ 1,2 mil.
No entanto, as auto-escolas possuem outra preocupação. “Não sabemos como serão os próximos 3 meses sem movimento. Só quem realmente precisa, vai se habilitar agora. As pessoas vão esperar a lei entrar em vigor para pagar menos”.
Matéria completa em: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/06/18/especialistas-apontam-riscos-em-reduzir-carga-horaria-para-tirar-carteira-de-motorista-e-de-cinquentinhas.ghtml
AGENTES DE TRÂNSITO CONTAM COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM NOVA LEI
No dia 20 de setembro, entrou em vigor a Lei 14.684, legislação que representa um marco importante na proteção e reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito em todo o Brasil. A conselheira do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), consultora em gestão de frotas e projetos de mobilidade urbana e Observadora Certificada, Mércia Gomes, destaca a mudança significativa na lei para esses profissionais.
USO DE CELULAR AO VOLANTE É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE INFRAÇÕES NO PARANÁ
O programa Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, afiliada à TV Brasil, da última segunda-feira (25), destacou em reportagem que o uso do celular ao volante é uma das principais infrações entre os condutores paranaenses. O professor do Departamento de Transportes da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Jorge Tiago Bastos, reforçou esse comportamento recorrente entre os condutores com base em um estudo realizado entre as entidades.
SENATRAN APRESENTA RELATÓRIO INÉDITO DE 15 ANOS DE APLICAÇÃO DA LEI SECA
Na última segunda-feira (25), durante o encerramento da Semana Nacional de Trânsito, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes apresentou, em Brasília/DF, o relatório inédito sobre os 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), que destaca entre os dados levantados, uma média de oito infrações por hora no Brasil, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi uma das entidades participantes da cerimônia de apresentação do estudo.
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