PROJETO DE LEI PROPÕE PERMITIR CNH PARA ANALFABETOS

Para O CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a medida teria impacto direto na segurança no trânsito

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir que analfabetos também possam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O portal Webmotors consultou o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária para avaliar os possíveis impactos desse projeto de lei para o trânsito brasileiro.

De autoria de André de Paula (PSD-PE), deputado licenciado e hoje ministro da Pesca e Agricultura, o Projeto de Lei nº 2675/2022, propõe a retirada da proibição (prevista no artigo 140 do CTB) por considerar que ela vai de encontro aos direitos de cidadão garantidos pela Constituição Federal.

Para o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, uma possível aprovação da CNH para analfabetos teria impactos diretos na segurança no trânsito.

“A leitura é importante no processo de formação dos condutores não só pela questão da visualização da sinalização. Temos outras coisas que envolvem a leitura, relacionadas à legislação e à parte teórica, que são fundamentais para o processo de formação dos condutores”, afirmou Paulo Guimarães.

O CEO do OBSERVATÓRIO destacou ainda que propostas desse tipo vão de encontro à posição da organização, que defende que a formação de condutores no Brasil deveria ser totalmente revisada para se aproximar cada vez das instituições de ensino.

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