O artigo “Transporte público por ônibus no Brasil” publicado no Jornal Tribuna de Minas e de autoria de José Luiz Britto Bastos, mestre em Engenharia de Transportes e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, aborda o atual modelo de transporte público no Brasil e a responsabilidade do poder público em atuar para a manutenção e também, em subsidiar as empresas concessionárias desse serviço.
De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, o sistema de transporte coletivo no Brasil é de responsabilidade dos municípios. Segundo a legislação, cada cidade deve organizar e prestar o serviço público de transporte, de forma direta ou indireta. Assim, é responsabilidade exclusiva do município (Estado) o transporte coletivo público nas cidades e ponto-final.
Então, nada de chorumelas. O país inteiro sabe que o transporte público coletivo por ônibus vem “fazendo águas” desde 2019 (antes do início da pandemia). Se a prestação do serviço é da responsabilidade do Poder Público, ele não pode tirar o corpo fora e deixar as empresas concessionárias quebrarem, e isso é o que vem acontecendo desde antes da pandemia.
É dever incondicional do município socorrer as empresas concessionárias do transporte coletivo, que, em hipótese alguma, podem se sustentar apenas com a arrecadação das tarifas pagas pelos usuários. Não é segredo para ninguém que o sistema não se sustenta somente com o montante das passagens pagas pelos usuários, e nenhuma cidade pode prescindir do transporte público. Na verdade, os municípios deveriam incluir em seus orçamentos o custo das tarifas do transporte público, subsidiando pelo menos em 50% o valor das tarifas.
Leia o artigo completo: https://tribunademinas.com.br/opiniao/tribuna-livre/14-06-2022/transporte-publico-por-onibus-no-brasil.html
Foto de Bruno Henrique: https://www.pexels.com/pt-br/foto/carros-na-rua-1625452/
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