O artigo “Transporte público por ônibus no Brasil” publicado no Jornal Tribuna de Minas e de autoria de José Luiz Britto Bastos, mestre em Engenharia de Transportes e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, aborda o atual modelo de transporte público no Brasil e a responsabilidade do poder público em atuar para a manutenção e também, em subsidiar as empresas concessionárias desse serviço.
De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, o sistema de transporte coletivo no Brasil é de responsabilidade dos municípios. Segundo a legislação, cada cidade deve organizar e prestar o serviço público de transporte, de forma direta ou indireta. Assim, é responsabilidade exclusiva do município (Estado) o transporte coletivo público nas cidades e ponto-final.
Então, nada de chorumelas. O país inteiro sabe que o transporte público coletivo por ônibus vem “fazendo águas” desde 2019 (antes do início da pandemia). Se a prestação do serviço é da responsabilidade do Poder Público, ele não pode tirar o corpo fora e deixar as empresas concessionárias quebrarem, e isso é o que vem acontecendo desde antes da pandemia.
É dever incondicional do município socorrer as empresas concessionárias do transporte coletivo, que, em hipótese alguma, podem se sustentar apenas com a arrecadação das tarifas pagas pelos usuários. Não é segredo para ninguém que o sistema não se sustenta somente com o montante das passagens pagas pelos usuários, e nenhuma cidade pode prescindir do transporte público. Na verdade, os municípios deveriam incluir em seus orçamentos o custo das tarifas do transporte público, subsidiando pelo menos em 50% o valor das tarifas.
Leia o artigo completo: https://tribunademinas.com.br/opiniao/tribuna-livre/14-06-2022/transporte-publico-por-onibus-no-brasil.html
Foto de Bruno Henrique: https://www.pexels.com/pt-br/foto/carros-na-rua-1625452/
LIVE ROAD SAFETY: INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O canal Road Safety, promoveu ontem (21), a live “Infrações de Trânsito”, com apresentação de Renato Fialho, a transmissão contou com a participação do Policial Militar Rodoviário, especialista em fiscalização e Observador Certificado, Emanoel Silva, e abordou a necessidade de fazer com que as pessoas cumpram as regras previstas na legislação de trânsito para que se possa ter mais segurança.
PELA HUMANIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Na edição da última quarta-feira (20), do Caderno Mobilidade Estadão o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, apresentou dados relativos à segurança viária nacional e fez uma reflexão sobre a relevância da Semana Nacional de Trânsito, que está em sua 26ª edição, e que busca incentivar ações para um trânsito cada vez mais seguro no Brasil.
OBSERVATÓRIO PARTICIPA DA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA/DF
Representantes do Sistema Nacional de Transporte estiveram presentes na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito, realizada na última segunda-feira (18), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF). O Observador Certificado Arthur Magalhães representou o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária na solenidade.
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