Caminhoneiros questionam aplicação de multas devido às restrições de horário de circulação na Marginal Tietê em dias de obras

O programa Trucão Pé na Estrada, transmitido pelo SBT no último domingo (11), destacou os desafios enfrentados pelos caminhoneiros que precisam trafegar pela Marginal Tietê - na cidade de São Paulo - para evitar autuações devido às restrições de horários de circulação até mesmo em dias de obras na pista. A reportagem conversou com a consultora em gestão de frotas e projetos de mobilidade urbana e Observadora Certificada, Mércia Gomes, que alertou para os cuidados e explicou sobre como recorrer de uma autuação de trânsito.

Para os veículos de cargas que são obrigados a obedecer às restrições de horário, não importando o final da placa, os motoristas falaram ao programa sobre os desafios de atravessar a Marginal sem entrar no horário de restrição e também tiraram dúvidas frequentes como, por exemplo, se é possível justificar o descumprimento da norma em trechos em que são realizadas obras e causam atrasos no trânsito?

Mércia Gomes explicou que é possível recorrer da autuação recebida em casos como esse, mas não significa que a infração seja cancelada se a defesa se apoiar apenas na questão da obra na via.

“Porque não tem erro, não tem irregularidade na legislação, quando você vai recorrer, você recorre de uma irregularidade no auto de infração ou de uma informação que seja comprobatória dentro da lei que anule o auto de infração. Não existe no CTB [Código de Trânsito Brasileiro] ou no decreto municipal, que nessa via de restrição quando houver obras, será estendido o prazo. O prazo permanece independente de qualquer obra”, ressaltou.

A Observadora Certificada também orientou que o motorista e o frotista se mantenham informados a respeito de obras e restrições para programar a coleta ou entrega nos horários permitidos. Na oportunidade pontuou alguns motivos pelos quais as pessoas não conseguem obter sucesso com o recurso.

“O que acontece é que as pessoas não sabem recorrer. Não sabem apresentar um recurso e a maioria endereça para o órgão errado. Além disso, o condutor faz a primeira defesa e tem outra instância para discutir, ele pode chegar até o Cetran [Conselho Estadual de Trânsito], mas ele não chega. Então ele recebe o primeiro indeferimento e fala ‘nem adiantou eu recorrer’. Vai lá, paga a multa e esquece. Ele está perdendo outro prazo que é para subir esse recurso para ser reapreciado. Infelizmente existe uma ausência de conhecimento sobre para qual órgão que será encaminhado, sobre a documentação, tem pessoas que fazem o recurso e não assinam, não juntam os documentos que são obrigatórios e esse recurso não vai ser apreciado”, argumentou.

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