Observadores Certificados tomam posse junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais

No dia 23 de abril, foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Cetran-MG). Na ocasião foram empossados como conselheiros os Observadores Certificados Alexander Ferreira de Magalhães e Kenedy Santos Pereira. A cerimônia ocorreu no Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, e contou com a presença da Secretária de Estado e Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, presidente do colegiado, do Chefe da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG, Lucas Vilas Boas Pacheco, conselheiros empossados e integrantes da equipe administrativa do colegiado.

Recentemente, o Cetran-MG e o CET-MG passaram a integrar a área de competência administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) por força da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023. Além disso, o Decreto Estadual n° 48.783/2024, de 05 de março de 2024, regulamentou a presidência do Cetran-MG no âmbito do titular da Seplag, ampliando também a composição do Conselho, que passou a ser integrado por vinte e um conselheiros titulares e igual número de suplentes, além da presidência e seu suplente. O Cetran-MG é um órgão colegiado normativo, consultivo, de planejamento e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito de Minas Gerais.

Os Observadores Certificados Alexander Magalhães e Kenedy Pereira, titular e suplente, respectivamente, representam o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, na cadeira alusiva ao representante de organização não governamental, com mandato referente ao biênio 2024-2026. A nomeação em questão representa uma importante oportunidade para que os Observadores Certificados em tela possam contribuir ativamente para as políticas públicas de mobilidade e segurança viária no estado mineiro, notadamente no que tange a aplicação do artigo 1º § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).