Legislação teve como fundamento a ampliação da segurança nas estradas
A Justiça Federal em Brasília negou na sexta-feira, 16 de setembro, recurso do governo federal e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, a Lei do Farol, que obriga todos os condutores de veículos a manterem acesos os faróis em rodovias mesmo durante o dia.
No início de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, determinou a suspensão da fiscalização sobre faróis acesos nas rodovias federais. No entendimento do juiz, condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. A fundamentação para a promulgação da Lei foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes.
Matérias
PL das Velocidades Seguras: Projeto de Lei busca reduzir as mortes no trânsito no Brasil
Matérias
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre a regulamentação dos radares de velocidade média
Na última quarta-feira, dia 9, o Mobilidade Estadão publicou uma reportagem sobre a possível regulamentação do uso de radares de velocidade média no Brasil. Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, concedeu entrevista para comentar o tema e apresentar a visão da entidade.
Observadores Certificados
OBSERVATÓRIO divulga resultado da 14ª turma de Observadores Certificados
OBSERVATÓRIO divulga resultado da 14ª turma de Observadores Certificados
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.