OBSERVATÓRIO | OBSERVATÓRIO acredita em efeito educativo e democrático com as alterações de penalidades no trânsito
7798
post-template-default,single,single-post,postid-7798,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,hide_top_bar_on_mobile_header,qode-theme-ver-10.1.1,wpb-js-composer js-comp-ver-5.0.1,vc_responsive

OBSERVATÓRIO acredita em efeito educativo e democrático com as alterações de penalidades no trânsito

OBSERVATÓRIO acredita em efeito educativo e democrático com as alterações de penalidades no trânsito

Entidade defende que impacto da medida será positivo para ampliar a segurança nas vias

Entram em vigência nesta terça, dia 1º de novembro, várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando-se entre elas, o reajuste das multas para todas as categorias de infrações (leve, média, grave e gravíssima).

Os novos valores que serão pagos por condutores que desrespeitarem as regras de trânsito estão previstos na Lei 13.281/2016, que foi sancionada em maio e passa a vigorar agora.

Para o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a adequação dos valores serve como readequação para o resgate dos efeitos educativos e democráticos das penalidades de trânsito; portanto, impacta positivamente na segurança; defende a entidade. “Não podemos deixar de destacar que o Brasil, figura em posição desfavorável no ranking de violência no trânsito pelo enorme número de mortes e feridos nas vias (são mais de 43 mil mortes por ano  e mais de 500 mil sequelados permanentes por ano também)”.

De acordo com o diretor-técnico da entidade de segurança viária, Paulo Guimarães, o efeito educativo explica-se por inibir que a pessoa que foi multada cometa novamente a mesma infração. “Para a população em geral, ter que desembolsar dinheiro é um fator inibidor, pois ainda não temos maturidade cultural para acreditar que condutas seguras são para nosso próprio bem (usamos o cinto para não tomar multa, e não para nos proteger)”, exemplifica Guimarães.

Já o efeito democrático, esclarece, se dá porque quem paga são somente os infratores, mas toda a sociedade é beneficiada de forma democrática pois o dinheiro arrecado, por lei, deve ser aplicado exclusivamente em projetos e ações de segurança no trânsito (engenharia, educação e fiscalização).

Guimarães defende que, nesse sentido, a lei que entra em vigor traz um importante instrumento de controle social: todos os órgãos de trânsito que aplicam e arrecadam multas serão obrigados a publicar regularmente em seus sites todo o fluxo de arrecadação e investimento. “Ou seja, conseguiremos identificar se o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito está realmente sendo aplicado em melhorias para o trânsito”.

O OBSERVATÓRIO destaca ainda que a sociedade precisa aderir às regras de circulação e condutas previstas no CTB, de forma voluntária e independentemente da presença da fiscalização, uma vez que no trânsito estão em risco vidas e que nenhum valor pode ressarci-la

E agora com a vigência da Lei 13.281/2016, para os casos que isso não venha a ocorrer, o condutor está sujeito às penalidades previstas no ordenamento, com a seguinte revisão de valores:

Categoria Pontuação Multa atual Multa a partir de 1ºnovembro
Leve 3 pontos R$ 53,20 R$ 88,38
Média 4 pontos R$ 85,13 R$ 130,16
Grave 5 pontos R$ 127,69 R$ 195,23
Gravíssima 7 pontos R$ 191,54 R$ 293,47

É importante destacar ainda que para infrações de natureza gravíssima, o valor das multas pode ser multiplicado por três, cinco e dez vezes.

Nesse sentido, além de evitar o envolvimento em acidentes, deixar de cometer infrações de trânsito, além de proteger vidas, pode ajudar também a aliviar o bolso, neste momento de dinheiro curto. Respeite as regras, evite riscos e prejuízos para todos!

21 Comentários
  • Adroaldo Pereira Santos
    Postado às 15:10h, 23 novembro Responder

    A educação é bem vinda em todos os segmentos.
    As regras quando sofrem alterações, geram impactos que se não forem bem gerenciados, podem causar um efeito reverso.

  • talita de sousa lima
    Postado às 15:00h, 26 novembro Responder

    “A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrível, em relação ao que se apresenta alguma esperança de impunidade” (Beccaria, 2006, p.49) Todas os profissionais de trânsito têm a firme convicção de que a Educação é o método mais eficaz para se diminuir ou minimizar os danos de trânsito, porém a fiscalização se mostra eficaz pois causa prejuízo ao condutor infrator e o leva a refletir sobre a sua conduta de trânsito.
    Talita de Sousa Lima talitaeliviabraga@gmail.com

  • Noe M. Silva
    Postado às 16:13h, 27 novembro Responder

    Criar regras e leis são fundamentais desde o princípio da criação. Cito como exemplo os 10 mandamentos que Deus deu a Moisés a missão de tirar o povo da escravidão do Egito. Entretanto, à afirmativa de ter leis e não ter quem as faça cumprir também são verdadeiras. Pois a punição também educa como a educação para o trânsito nas escolas de Ed. Infantil é essencial.

  • ARTHUR HENRIQUE ASSUNÇÃO MAGALHÃES
    Postado às 18:35h, 28 novembro Responder

    A atualização dos valores das multas é uma medida legislativa impopular e, por isso, demorou tanto tempo para ocorrer (desde o CTB os valor não tinham sido reajustados), esperando sempre bom momento político.
    Este “momento adequado” foi oportunizado pela comoção social gerada não por uma questão de segurança viária, mas por uma cortina gerada pela votação do impeachment ocorrido em maio de 2017. Com os holofotes voltados para esse tema, pouco se falou da atualização dos valores e a matéria passou sem grandes questionamentos.
    Certamente, o valor da multas é um fator relevante de dissuasão. Diante de uma sociedade que busca sempre maximizar seus benefícios incorrendo no menor custo possível, aumentar o valor da penalidade multa contribui diretamente para a mudança de comportamento. Assim, quanto maiores as motivações aversivas, menor o benefício para o infrator.

  • Maria Cristina Alves
    Postado às 14:44h, 01 dezembro Responder

    A sensação de impunidade é sempre gerada quando não se tem regras explicitas ou quando, no caso do transito, a fiscalização tem a limitação de efetivo. De qualquer forma precisamos unir Fiscalização e Educação.
    Aprimorar cursos de formação, criar movimentos de conscientização não somente para os motoristas, mas para todos que de uma forma ou de outra utilizam o transito, desenvolver politicas publicas voltadas para a redução de acidentes, aumentar o efetivo de fiscalização, tudo isto atuando junto pode criar no futuro próximo, o condutor/motorista que queremos e precisamos no Brasil.

  • Maria Cristina Alves
    Postado às 15:00h, 01 dezembro Responder

    Regras serão sempre importantes para a manutenção da ordem na sociedade. Junta-se a isto uma legislação que atue em consonância com a realidade do país e uma fiscalização efetiva, e teremos um novo cenário de transito para ser analisado. Se cada um fizer sua parte – poder publico, policia, órgãos apoiadores – com certeza irá funcionar, e quem sabe poderemos enfim cumprir as metas de redução de acidentes no Brasil.

  • JAIR SOARES
    Postado às 18:30h, 01 dezembro Responder

    REEDUCAR E O MELHOR CAMINHO CREIO EU ONDE TODOS OS MOTORISTA DEVERIAM PASSAR NOVAMENTE NO CFCA.
    PENSO ASSIM.

  • JOSÉ CLAUDIO DA SILVA
    Postado às 10:36h, 02 dezembro Responder

    Sei que a fiscalização é importante, mas a educação é a base de tudo. É importante também que as pessoas consigam ver os agentes de trânsito com guardiões de vida que são, para isso é necessário uma sólida educação de base levando em conta a letalidade do trânsito brasileiro

  • Andreia Paula de Resende
    Postado às 21:42h, 02 dezembro Responder

    O condutor que pratica constantemente a direção defensiva não se preocupa com o aumento dos valores das multas. Afinal, trata-se de um respeitador da vida e assim, consequentemente, não sofre punições.
    Dessa forma é que deveriam agir todos o condutores de máquinas.
    Para aqueles e aquelas que insistem em desafiar a lei, em fazer da via pública uma extensão de sua casa, é que as punições existem. Esses precisam de aprender de um jeito ou de outro: seja pelo amor ou pela dor.
    Conversando com dois condutores flagrados fazendo ultrapassagem em linha contínua, ambos disseram ter aprendido a lição. Afinal são quase R$1500,00. E coincidentemente, os dois acharam o valor até pequeno diante de uma possível tragédia que poderiam ter provocado.
    Ou seja, apreenderam o grande risco que é desrespeitar as normas de trânsito após sentirem “dor no bolso”.

  • Jorge Jackson Fernandes
    Postado às 08:41h, 03 dezembro Responder

    Esses ajustes nos valores foi necessário e providencial. Realmente impactou, ainda que timidamente, mas impactou no comportamento, mais pelo peso no bolso, que pela segurança necessária.
    Só acrescentaria um outro fator que ainda não foi assimilado e pouco difundido, além dos valores aumentados, eles serão corrigidos, de acordo com a variação da SELIC. Antes os valores eram fixos, o que trazia mais relaxamento dos infratores.
    Ainda tem a possibilidade de parcelamento e o plano de pagar com mais 20% de desconto, para aqueles que aderirem ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), com o pré-requisito de abrirem mão de recurso.

  • THAIS COSTA ZANLUQUI
    Postado às 09:47h, 04 dezembro Responder

    Sou totalmente a favor da reeducação no CFC, muitos condutores deveriam voltar a sala de aula, pois a educação é a base de tudo!

  • Stefania Alvise Marcelo
    Postado às 20:36h, 04 dezembro Responder

    A educação deve preceder todo o processo. É através dela que tomamos conhecimento, por isso, as autoescolas estão tão empenhadas em fornecer meios para que o futuro condutor saia conhecendo as leis, mas usando-as no dia a dia. Sobre o ajuste de valores da multa, é aquela máxima, ‘as pessoas só aprendem quando pesa no bolso,’ ( é claro que toda regra tem exceção) . Mas ter reajustado fez com que os imprudentes refletissem sobre suas atitudes, ainda mais porque a fiscalização aumentou em Poços de Caldas- MG. Mas reforço a necessidade de terem feito campanhas e ações de blitz educativas.

    “Guimarães defende que, nesse sentido, a lei que entra em vigor traz um importante instrumento de controle social: todos os órgãos de trânsito que aplicam e arrecadam multas serão obrigados a publicar regularmente em seus sites todo o fluxo de arrecadação e investimento. “Ou seja, conseguiremos identificar se o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito está realmente sendo aplicado em melhorias para o trânsito”.”
    Este parágrafo acima é super importante para garantir que o recurso destinado à Educação para o trânsito seja realmente utilizado para essa finalidade. Quando trabalhei no DEMUTRAN não tive acesso a esse recurso.

  • Stefania Alvise Marcelo
    Postado às 15:56h, 05 dezembro Responder

    O homem ainda precisa de regras e leis para segurar o EGO e os desejos que dele provém, portanto, quando mexe no bolso ele fica mais ‘adestrado’. Digo adestrado, porque em vias ou locais, onde não há radar ou punições ele volta a cometer atos de infração e desrespeito. Foi justa e necessária a alteração da tabela de preços sobre a infração cometida, na verdade as pessoas não estão mudando a consciência, ficam apenas sujeitas (adestradas) a não fazer para não terem que pagar.

  • Waldete R. Rodrigues
    Postado às 15:58h, 06 dezembro Responder

    Vale lembrar que com a entrada em vigor da lei 13281/16 tornando mais caras as multas de trânsito, houve também uma adequação dos previstos no CTB, com as novas tecnologias, além de uma maior exposição do código em sim para a população de um modo geral. E isso se faz necessário ( essa exposição), pois com o Código em evidência discute se mais leis, informando mais os condutores de punições mais severas e principalmente a previsão de causar maiores danos aos bolsos.

  • Mercia Gomes
    Postado às 19:19h, 07 dezembro Responder

    De fato, estávamos desatualizados quanto às penalidades, multas e demais consequências, todavia, é observado que a alteração ainda se direciona somente ao aspecto financeiro, penalidade alta, mas há um estudo aprofundando quanto aos motivos e quais penalidades e multas deveriam ser inseridas, haja vista ao artigo 261 no diz respeito a penalidade minima àquele que cumula 20 pontos, em contra partida o condutor que for autuado por uma infração auto suspensiva, terá pena minima de 2 meses, onde fica a dosimetria, onde fica respeitado o direito constitucional? ademais, seria de bom tom, antes trabalhar na educação dos condutores, que adianta pena alta sem condutores que nem ao menos à conhecem? Acredito sim na alteração da legislçaão, sou favor, deve ser mudado, porém, com sabedoria.

  • Adelmo Oliveira Amorim
    Postado às 11:07h, 08 dezembro Responder

    O lado educativo e preventivo da punição se faz necessário por vários motivos, sem falar do lado social com a arrecadação de valores que pode ser investido na melhoria da segurança viária, porém o BRASIL sempre puniu muito e cada vez as punições são mais severas e onerosas, mas ainda assim não conseguem atingir de forma eficaz os problemas de violência no trânsito que parecem estar aculturada de tal forma que as pessoas não veem as punições como uma forma de educa-lo ou faze-lo evitar cometer infrações que levem riscos a si e ao outros, preferem ver as punições como uma forma de arrecadação como se fosse obrigado a cometer o erro.

  • Sérgio Augusto de Carvalho
    Postado às 21:40h, 09 dezembro Responder

    Dentro dos amplos estudos para aplicabilidade de punições feitas, inclusive sobre as questões penais, agravar a dosimetria das penas pecuniárias fazendo com o condenado desembolse valores maiores não seria o melhor caminho principalmente se priorizar a arrecadação. Fatores psicológicos levam os condenados a desencadear rebeldia contra o sistema gerando describilidade aos gestores de trânsito, principalmente na maioria dos casos que a sociedade não é orientada e educada adequadamente.. Altas punições pecuniárias podem extrapolar as intenções de enquadrar o infrator e afetar o contexto social. punindo assim o ambiente familiar alimentando a injustiça e a desestruturação socioeconômico.
    O poder judiciário tem buscado o ordenamento jurídico da “transação penal”, onde em concordância com o ministério público, o condenado opta em trocar, por exemplo, a privação da liberdade por prestação de serviços à comunidade e à determinado tempo de retidão no convívio social com monitoramento do poder público e as vezes frequentar cursos de ressocialização.
    Neste contexto, entendo que as aumentar os valores da multas sem investir na segurança viária, na estruturação organizacional do sistema nacional do trânsito, na educação para o trânsito, na engenharia, no planejamento, na qualificação profissional e outros poderá levar à danos sociais relevantes.

  • Carlos Eduardo
    Postado às 22:21h, 09 dezembro Responder

    Desde que o código foi lançado não haviam corrigido os valores das infrações e se fosse aplicar a inflação do período uma multa leve que era R$ 53,20 deveria custar em 2016 aproximadamente R$ 179,00, muito acima dos R$ 88,38 que foi o valor definido pela lei, mas já é um avanço na tentativa de inibir com que os infratores sejam reincidentes. A ideia por traz da multa é que ela cause um trauma para que a pessoa não queira repetir este comportamento ela funciona como um estimulo reforçador negativo, a pessoa tem medo de “pegar uma multa” mais isso ainda não impede que muitos ainda infrinjam a lei, talvez pela sensação de impunidade causada pela falta de fiscalização ou pelo valor das infrações que eram consideras baixas agora talvez este quadro pode mudar um pouco.

  • JAIR SOARES
    Postado às 01:12h, 10 dezembro Responder

    (são mais de 43 mil mortes por ano e mais de 500 mil sequelados permanentes por ano também)”.
    Com base nesses números.

    Meu ponto de vista na grande maioria das vezes a multa não e a solução de tudo. pois se você e um excelente motorista ao decorrer de um ano deveria ter um desconto em seu IPVA, DPVT, para incentivar que todos os motorista podem ser o melhor. reeducar e a melhor solução.

  • MARCOS ANDRE FARIAS DE LIRA _
    Postado às 12:40h, 10 dezembro Responder

    Sabe-se que em nosso país infelizmente a falta de educação no trânsito é cultural sendo necessário os valores das multas serem extremamente de alto custo atingindo principalmente o bolso do usuário das vias.

  • Lindolfo Matheus Hardt
    Postado às 15:22h, 10 dezembro Responder

    Nossa cultura ainda prefere o meio educativo punitivo. São mais dolorosas e eficazes ações que mexem no bolso do cidadão, porém somente será lesado aquele que também lesar a segurança e integridade física dos demais usuários da via, com condutas inadequadas e irresponsáveis.

Escreva um comentário