OBSERVATÓRIO divulga Declaração de Estocolmo – Diretrizes mundiais para a segurança viária 2020-2030

A ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a OMS (Organização Mundial de Saúde) realizou no final de fevereiro, a 3ª Conferência Mundial sobre Segurança Viária, em Estocolmo, capital da Suécia, reunindo autoridades de mais de 140 países para discutir o avanço alcançado e as diretrizes da próxima década para a segurança viária.

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária integrou a comitiva brasileira que esteve presente em Estocolmo e pode levar alguns dos programas e projetos que desenvolve no Brasil, junto ao poder público e iniciativa privada. Durante uma semana, empresas, governos e organizações sociais debateram diversos temas e o resultado dessa Conferência foi a Declaração de Estocolmo, que aponta o caminho que todo o mundo deve trilhar para reduzir em 50% o total de mortes no trânsito até 2030 e buscar zero acidentes em 2050.

Para José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, presente em Estocolmo, “a conferência fez um balanço da Década de Ação para Segurança no Trânsito, norteou vários temas e reforçou a importância da sociedade civil organizada no trabalho de redução de mortos e feridos no trânsito”.

A principal medida, reforçada na Conferência pelas autoridades, foi a inclusão do tema segurança viária dentro das metas dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Segundo a Declaração de Estocolmo, “entre os temas a destacados está a adoção, em 10 de outubro de 2019, da declaração política do Fórum Político de Alto Nível em Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e seu comprometimento em setembro de 2019, de tornar a próxima década uma década de ação e entrega, e o compromisso contínuo de manter a integridade da Agenda 2030 , inclusive “assegurando ações ambiciosas e contínuas sobre as metas dos ODS com um cronograma para 2020¹”, incluindo a meta 3.6 de reduzir pela metade o número de mortos e feridos no trânsito”.

Sobre a Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020, a Declaração reconhece como por exemplo “a necessidade de promover uma abordagem integrada à segurança viária; um sistema seguro de abordagem e o Vision Zero; buscar soluções de segurança sustentáveis de longo prazo e fortalecer a colaboração nacional entre setores, incluindo o envolvimento com ONGs e sociedade civil, bem como com empresas e indústrias que contribuem e influenciam o desenvolvimento social e econômico dos países”.

Atualmente os acidentes de trânsito matam mais de 1,35 milhão de pessoas todos os anos, com mais de 90% dessas vítimas ocorrendo em países de baixa e média renda. Essas mortes são causadas, principalmente, por colisões. Na faixa etária de 5 a 29 anos, os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes e as projeções estimam que, entre 2020 a 2030, o trânsito faça até 500 milhões de vítimas. Diante desses números aterradores, os acidentes de trânsito são considerados pela OMS, uma epidemia e que, para evitar esse caos, serão necessários compromissos políticos, liderança e ações mais significativas em todos os níveis na próxima década. Por isso, é fundamental que políticas de segurança viária sejam colocadas em prática, incluindo nesse trabalho outras populações vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

O documento também chama a atenção para a direta relação entre o desenvolvimento econômico com os acidentes de trânsito, envolvendo mortes e lesões. Segundo a Declaração, o progresso desigual entre regiões e os níveis de renda são preocupantes pelo fato de que nenhum país de baixa renda reduziu o número de mortes no trânsito entre 2013 e 2016, o que destaca claramente a ligação entre a economia de um país e a segurança viária.

Outro ponto importante da Declaração é a afirmação de que a maioria dos acidentes de trânsito são evitáveis e continua sendo um grande problema de desenvolvimento e saúde pública que tem amplas consequências sociais e econômicas que, se não forem abordadas, afetarão o progresso em direção ao alcance dos ODS.

Todos os presentes em Estocolmo reconhecem a responsabilidade conjunta entre engenharia e condutores para avançar em direção a um mundo livre de acidentes de trânsito e que, abordar a segurança viária, exige colaboração de várias partes interessadas entre os setores público e privado, acadêmico, organizações profissionais, organizações não-governamentais e a imprensa.

Ficou decidido também que a OMS irá preparar um banco de estratégias e iniciativas comprovadas de uma ampla variedade de países membros que reduziram com sucesso as mortes em países membros. O relatório deve ser publicado em 2024.

Francisco Garonce, Relações Institucionais do OBSERVATÓRIO, também presente em Estocolmo, salienta que “um dos itens mais importantes da Declaração é a meta definida para 2030 em fazer com que as sociedades percebam os riscos que estão inseridos no trânsito, pois enquanto houver uma ‘cegueira social’ para as questões da mobilidade, não será possível encontrar uma solução. Os riscos precisam ser minimizados, em todos os sentidos, como por exemplo, na adoção de tecnologia para construção de rodovias que perdoam, incluindo as diretrizes do IRAP, do qual o Brasil faz parte”.

Por fim, entre os destaques da Declaração está o ousado convite aos chefes de Estado e governos para mobilizar uma liderança nacional adequada, com o intuito de promover a colaboração internacional e multisetorial em todas as áreas com o objetivo único de reduzir as mortes e os ferimentos em 50% na próxima década e buscar a Visão Zero até 2050.

Conheça abaixo, a Declaração de Estocolmo na íntegra:

Declaração de Estocolmo

Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária: Atingindo Metas Globais 2030

Estocolmo, 19 a 20 de fevereiro de 2020

Nós, ministros e chefes de delegações, bem como representantes de organizações governamentais, não-governamentais internacionais, regionais e sub-regionais e o setor privado, reunimos em Estocolmo, Suécia, em 19 e 20 de fevereiro de 2020, para a Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária;

Reconhecemos a liderança do Governo da Suécia na preparação e hospedagem deste Terceiro Ministério Ministerial Global Conferência sobre Segurança Viária;

Elogiamos o Governo da Federação Russa por sediar a Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária em 2009, que culminou na Declaração de Moscou, e o Governo do Brasil por sediar a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária em 2015, que culminou na Declaração de Brasília;

Reconhecemos o papel dos governadores da Federação Russa e do Sultanato de Omã na liderança do processo de adoção de resoluções relacionadas à Assembleia Geral das Nações Unidas;

Reconhecemos o direito de cada indivíduo ao desfrute do mais alto padrão de saúde possível;

Reafirmamos a importância de intensificar a cooperação internacional e o multilateralismo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde, com foco especial no alcance das metas globais de segurança viária;

Damos as boas-vindas para a resolução 70/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de setembro de 2015, intitulada “Transformando nosso mundo: a Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma estrutura para integrar a segurança viária em outras áreas da política, especialmente áreas relacionadas às metas dos ODS para Ação Climática, Igualdade de Gênero, Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade, Desigualdades Reduzidas, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Infraestrutura e Consumo responsável e Produção para benefícios mútuo para todos;

Damos as boas-vindas a adoção, em 10 de outubro de 2019, da declaração política do Fórum Político de Alto Nível em Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e seu comprometimento em setembro de 2019, de tornar a próxima década uma década de ação e entrega, e o compromisso contínuo de manter a integridade da Agenda 2030 , inclusive “assegurando ações ambiciosas e contínuas sobre as metas dos ODS com um cronograma para 2020¹”, incluindo a meta 3.6 de reduzir pela metade o número de mortos e feridos no trânsito;

Damos as boas-vindas a adoção de estratégias, metas e planos de ação de segurança viária subnacionais, nacionais e regionais, como os já adotados pela Cooperação Econômica Regional da Ásia Central (CAREC) e pela União Europeia (UE) para atingir a meta de reduzir pela metade as mortes nas estradas e feridos graves até 2030; e reconhecer a importância de iniciativas regionais para mobilizar parcerias multissetoriais de segurança viária; 

Damos as boas-vindas e incentivamos o monitoramento e a divulgação dos avanços no alcance dos Objetivos de Segurança Viária, como os Objetivos Voluntários de Desempenho Global de Segurança Viária, acordados pelos Estados Membros das Nações Unidas; Damos as boas-vindas às principais realizações da Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020 até a data, incluindo a melhora da coordenação global através da Organização Mundial da Saúde, das Comissões Regionais das Nações Unidas e da Colaboração das Nações Unidas da Segurança Viária, aumento da adesão e implementação dos instrumentos legais das Nações Unidas em Segurança Viária, maior engajamento da sociedade civil, produção e disseminação de recursos de informação sobre prevenção de lesões no trânsito, incluindo os Relatórios de Status Global da OMS sobre Segurança Viária, inclusão de metas de segurança viária nos ODS, estabelecimento do Fundo de Segurança Rodoviária das Nações Unidas com apoio da Secretaria-Geral das Nações Unidas, o compromisso e os esforços do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Segurança Rodoviária na mobilização efetiva baseado em um compromisso de alto nível com a segurança viária, o aumento do compromisso do Banco Mundial e de outros MDBs com a segurança viária, aumento do foco e de recursos para a segurança viária por muitos governos e setor privado, inclusive através de doações ao Global Road Safety Facility e à Global Road Safety Partnership;

Reconhecemos as lições aprendidas na Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020, como por exemplo a necessidade de promover uma abordagem integrada à segurança viária; um sistema seguro de abordagem e o Vision Zero; buscar soluções de segurança sustentáveis de longo prazo e fortalecer a colaboração nacional entre setores, incluindo o envolvimento com ONGs e sociedade civil, bem como com empresas e indústrias que contribuem e influenciam o desenvolvimento social e econômico dos países;

Elogiamos os progressos realizados, mas enfatizamos que todos os países ainda enfrentam grandes desafios e, embora existam desafios regionais e locais específicos, também existem muitas medidas comprovadas que precisam ser intensificadas em todos os lugares;

Reconhecemos e trabalhamos em conjunto para compartilhar experiências em adoção e execução da legislação sobre riscos comportamentais, como acelerar, beber e dirigir e não usar cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças e capacetes de motocicleta e implementação de medidas comprovadas para mitigar esses riscos, o que poderia economizar centenas milhares de vidas anualmente, mas ainda não estão sendo abordadas na maioria dos países;

Manifestamos grande preocupação com o fato de os acidentes de trânsito matarem mais de 1,35 milhão de pessoas todos os anos, com mais de 90% dessas vítimas ocorrendo em países de baixa e média renda, de que essas colisões são a principal causa de morte de crianças e jovens de 5 a 29 anos, e de que as projeções de até 500 milhões de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo entre 2020 e 2030 constituam uma epidemia e crise preventiva que, para evitar, serão necessários compromissos políticos, liderança e ações mais significativas em todos os níveis na próxima década;

Reconhecemos o impacto significativo dos acidentes de trânsito nas crianças e jovens e enfatizamos a importância de levar em consideração suas necessidades e as de outras populações vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência;

Chamamos a atenção para o impacto prejudicial dos acidentes de trânsito, mortes e lesões relacionadas ao crescimento econômico nacional a longo prazo, o progresso desigual entre regiões e níveis de renda e expressamos preocupação pelo fato de que nenhum país de baixa renda reduziu o número de mortes no trânsito entre 2013 e 2016, o que destaca claramente a ligação entre desenvolvimento e segurança viária;

Reconhecemos que a esmagadora maioria das mortes e feridos no trânsito são evitáveis e continuam sendo um grande problema de desenvolvimento e saúde pública que tem amplas consequências sociais e econômicas que, se não forem abordadas, afetarão o progresso em direção ao alcance dos ODSs;

Reconhecemos os desafios distintos e divergentes colocados para a segurança viária e sustentabilidade nas estradas, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais, e observamos, em particular, a crescente ameaça à segurança dos vulneráveis usuários das vias nas cidades;

Salientamos a centralidade na elaboração de políticas eficazes baseadas em evidências para a coleta de dados de qualidade, inclusive em nível regional, principalmente sobre mortes e ferimentos graves;

Reconhecemos que as tecnologias avançadas de segurança veicular estão entre as mais eficazes de todos os dispositivos de segurança automotiva;

Reconhecemos nossa responsabilidade conjunta entre designers de sistemas e usuários de estradas para avançar em direção a um mundo livre de acidentes de trânsito e ferimentos graves e que abordar a segurança nas estradas exige colaboração de várias partes interessadas entre os setores público e privado, acadêmico, organizações profissionais, organizações não-governamentais e a mídia;

Reconhecemos que a meta 3.6 da ODS não será alcançada até 2020 e que um progresso significativo só poderá ser alcançado por meio de uma liderança nacional mais forte, cooperação global, implementação de estratégias baseadas em evidências e engajamento com todos os atores relevantes, incluindo o setor privado, bem como adição de abordagens inovadoras.

Reiterando nosso forte compromisso em atingir as metas globais até 2030 e enfatizando nossa responsabilidade compartilhada, decidimos por este meio; 

1. Reafirmar nosso compromisso com a plena implementação da Agenda 2030, reconhecendo as sinergias entre as áreas políticas dos ODS, bem como a necessidade de trabalhar de maneira integrada para benefícios mútuos;

1. Abordar as conexões entre segurança viária, saúde mental e física, desenvolvimento, educação, equidade, igualdade de gênero, cidades sustentáveis, meio ambiente e mudanças climáticas, bem como os determinantes sociais de segurança e a interdependência entre os diferentes ODS, lembrando que os ODS e metas são integradas e indivisíveis;
2. Chamar a atenção dos Estados-Membros para contribuir para reduzir as mortes no trânsito em pelo menos 50% entre 2020 e 2030, em conformidade com o compromisso do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de continuar a ação sobre as metas dos ODS relacionados à segurança no trânsito, incluindo a meta 3.6 após 2020 e estabelecer metas para reduzir fatalidades e ferimentos graves, em consonância com esse compromisso, para todos os grupos de usuários da via e especialmente usuários vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas e usuários de transporte público;

1. Chamar a atenção dos Estados Membros e da comunidade internacional para abordar o ônus inaceitável do referente os feridos no trânsito entre crianças e jovens como algo prioritário, aumentando o compromisso político na garantia de que a Estratégia Global para a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente realize as ações necessárias em matéria de segurança no trânsito;

1. Garantir o comprometimento e a responsabilidade política no mais alto nível e estabelecer estratégias e planos de ação regionais, nacionais e subnacionais para segurança no trânsito e contribuições de diferentes agências governamentais, bem como parcerias multissetoriais para oferecer a escala de esforços exigidos em nível regional, nacional e subnacional para atingir as metas dos ODS, e que essas estratégias e esforços sejam transparentes e públicos; 

1. Incentivar os Estados Membros que ainda não o fizeram a considerar a possibilidade de se tornarem partes contratantes dos instrumentos jurídicos das Nações Unidas sobre segurança viária, bem como aplicar, implementar e promover suas disposições ou regulamentos de segurança, e garantir que a legislação e os padrões para o projeto e construção de estradas, veículos, e o uso da estrada é consistente com os princípios do sistema seguro e são aplicados;

1. Incluir a segurança viária e uma abordagem de sistema seguro como elemento integrante do uso do solo, projeto de ruas, sistemas de transporte e planejamento e governança, especialmente para usuários vulneráveis das estradas e em áreas urbanas, fortalecendo a capacidade institucional em relação às leis de segurança viária e aplicação da lei, segurança, melhorias na infraestrutura, transporte público, atendimento pós-acidente e dados;

1. Acelerar a mudança para modos de transporte mais seguros, limpos, mais eficientes em termos de energia eficiente e acessível e promover níveis mais altos de atividade física, como caminhar e andar de bicicleta, além de integrar esses modos ao uso do transporte público para alcançar a sustentabilidade;

1. Encorajar e incentivar o desenvolvimento, a aplicação e a implantação de tecnologias existentes e futuras e outras inovações para melhorar a acessibilidade e todos os aspectos da segurança no trânsito, da prevenção de acidentes de trânsito à resposta a emergências e atendimento a trauma, com atenção especial às necessidades de segurança dos usuários da estrada que são os mais vulneráveis, incluindo pedestres, ciclistas, motociclistas e usuários de transporte público;
2. Garantir o acesso oportuno a serviços de assistência médica de longa duração e de emergência de alta qualidade para os feridos e reconhecer que uma resposta eficaz pós-acidente inclui também apoio mental, social e legal para vítimas, sobreviventes e famílias;

1. Concentrar no gerenciamento de velocidade, incluindo o fortalecimento da aplicação da lei para evitar excesso de velocidade e impor uma velocidade máxima de 30 km/h em áreas onde usuários e veículos vulneráveis se misturam de maneira frequente e planejada, exceto onde existem fortes evidências de que velocidades mais altas são seguros, observando que os esforços para reduzir a velocidade em geral terão um impacto benéfico na qualidade do ar e nas mudanças climáticas, além de serem vitais para reduzir as mortes e feridos no trânsito;

1. Garantir que todos os veículos produzidos e vendidos para todos os mercados até 2030 estejam equipados com níveis adequados de desempenho em segurança, e que sejam fornecidos incentivos, sempre que possível, para o uso de veículos com desempenho aprimorado em segurança;

1. Garantir que uma abordagem integrada de segurança viária e padrões mínimos de desempenho de segurança para todos os usuários da estrada sejam requisitos essenciais para melhorias e investimentos na infraestrutura viária;

1. Chamar a atenção de empresas e indústrias de todos os tamanhos e setores a contribuir para a consecução dos ODS relacionados à segurança no trânsito, aplicando princípios de sistema seguro a toda a sua cadeia de valor, incluindo práticas internas em todo o processo de aquisição, produção e distribuição, e a incluir relatórios de desempenho em segurança em seus relatórios de sustentabilidade;

1. Chamar a atenção das organizações públicas de todos os níveis a adquirir serviços e veículos de transporte seguros e sustentáveis e incentivar o setor privado a seguir este exemplo, incluindo a compra de frotas de veículos seguras e sustentáveis;

1. Incentivar o aumento do investimento em segurança viária, reconhecendo as altas taxas de retorno dos projetos e programas de prevenção de acidentes viários e a necessidade de ampliar as atividades para atender aos ODS relacionados à segurança viária;

1. Enfatizar a importância de monitorar e relatar o progresso em direção ao alcance de nossos objetivos comuns e, conforme apropriado, as Metas Voluntárias de Desempenho em Segurança Viária Global acordadas pelos Estados Membros, e chamar a atenção da Organização Mundial da Saúde para continuar coletando, publicando e divulgando dados através do uma série de Relatórios Globais de Status sobre Segurança Viária, aproveitando, conforme apropriado, os esforços existentes, incluindo os observatórios regionais de segurança viária, para harmonizar e disponibilizar e comparar dados de segurança viária;

1. Chamar a atenção da Organização Mundial da Saúde para preparar um banco de estratégias e iniciativas comprovadas de uma ampla variedade de países membros que reduziram com sucesso as mortes em países membros. O relatório deve ser preparado para publicação em 2024.

1. Convidamos para uma primeira Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Segurança Viária, no nível dos Chefes de Estado e de governo, para mobilizar uma liderança nacional adequada e promover a colaboração internacional e multissetorial em todas as áreas cobertas por esta Declaração para entregar a redução de mortes e ferimentos em 50% na próxima década a caminho da Visão Zero até 2050; e

Convidamos a Assembleia Geral das Nações Unidas a endossar o conteúdo desta declaração.

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