Os condutores de veículos que trafegam pelas estradas brasileiras devem ficar atentos, pois terão de passar a circular nas rodovias com o farol baixo aceso mesmo durante o dia. É o que determina a Lei 13.290, publicada nesta terça-feira, 24 de maio, no DOU (Diário Oficial da União).
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, a Lei dá nova redação ao Art. 1º O inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e determina que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. Anteriormente circular com farol aceso durante o dia era exigência apenas ao circular em túneis.
A fiscalização nas rodovias terá início em 45 dias, prazo que coincide com o período de férias e boa parte da população. O descumprimento da nova determinação será considerado falta média, e acarretará multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira. Segundo o deputado José Medeiros, relator do projeto de lei, a nova determinação contribuirá para a segurança nas estradas e evitará acidentes.
Com esta nova determinação, o Código de Trânsito Brasileiro sofre a trigésima primeira alteração desde que foi instituído em 1997. Excetuando a Lei que estabelece a circulação de veículos com farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia, a última alteração no Código foi publicada no DOU no dia 5 deste mês (Lei 13.281/16), que fez a conversão da Medida Provisória 699, de 10 de novembro de 2015, e produziu e produzirá uma série de inovações no CTB.
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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