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Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?

Escrito por Portal ONSV

01 JUL 2024 - 14H17

Ao cometer uma infração de trânsito, o motorista deve pagar uma multa que pode variar de R$88,38 a R$293,47, dependendo da gravidade da infração ou uma multa de R$2.934,70, nos casos de recusa ao teste do bafômetro.

Mas você já se perguntou qual o destino dos valores arrecadados com essas multas?

No post de hoje, iremos esclarecer sobre este assunto.

De acordo com o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 5% do valor arrecadado deve ser depositado mensalmente no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), órgão sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O restante do valor arrecadado fica sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e, ainda segundo o CTB, deve ser aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, este último defendido pelo Observatório como uma das prioridades para reduzir o número de mortos e feridos.

Ou seja, quando você vê um semáforo sendo substituído ou consertado, uma nova placa sendo colocada ou até mesmo faixas sendo pintadas em pistas, saiba que o dinheiro para esses serviços vem das multas de trânsito.

Além disso, serviços como fiscalização, educação de trânsito e atividades de engenharia para melhorar a fluidez e segurança, também são realizados através do valor arrecadado pelas multas.

Vale ressaltar, que independente do órgão autuador da multa, o destino do valor é o mesmo.

Em 2018, foi determinado por uma portaria do antigo Denatran (agora chamado de Senatran), que os Estados devem publicar o quanto foi arrecadado com a cobrança de multas de trânsito. Para se ter ideia, somente no primeiro semestre de 2023, o Estado de São Paulo arrecadou R$4,7 milhões por dia em multas de trânsito.

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