Ministério dos Transportes desacelera a segurança viária

O Brasil assiste, mais uma vez, ao desmonte silencioso de uma política pública vital. A segurança viária, que deveria ser prioridade para um País que convive com mais de 35 mil mortes por ano no trânsito, está sendo deixada à própria sorte. E o epicentro desse abandono está justamente no Ministéro dos Transportes, sob a liderança do ministro Renan Filho (MDB).

É no mínimo paradoxal — para não dizer irresponsável — que o ministro, presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha escolhido ignorar o principal fator de risco do trânsito brasileiro: a velocidade. A omissão em liderar a agenda de velocidades seguras é inaceitável. Para 2025, o próprio Contran elegeu o tema como diretriz nacional, mas até agora não houve qualquer ação concreta nesse sentido. O Ministério sequer se manifestou publicamente sobre a importância de revisar os limites e padrões de fiscalização.

Mais grave ainda é o boicote institucional à sociedade civil. Desde 2023, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) se recusa a dar andamento nas alterações da Resolução 798/2020, norma que regula a fiscalização de velocidade e que, na prática, engessa e desincentiva o controle de condutas perigosas nas vias brasileiras. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) — assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras entidades — já apresentou propostas técnicas para atualizar a norma. A resposta? Silêncio. Negligência disfarçada de burocracia.

O mesmo padrão se repete no campo orçamentário, já que o Ministério dos Transportes cortou 88% do orçamento necessário para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), gerenciado pelo DNIT. O programa, que fiscaliza mais de 2.000 faixas de trânsito com radares, será paralisado a partir de agosto por pura falta de verba. O sistema, que custa cerca de R$ 364 milhões ao ano, arrecada mais de R$ 1 bilhão — ou seja, o corte é uma decisão política, não uma contingência técnica.

O estrago não para aí. A ANTT também foi atingida pelos cortes no orçamento, o que já provocou demissões em massa de terceirizados e o corte de contratos essenciais de tecnologia e fiscalização. Tudo isso compromete diretamente o monitoramento das concessões rodoviárias e a transparência dos dados sobre o cumprimento das obrigações pelas empresas privadas.

Demagogia institucional do Ministério dos Transportes

Enquanto isso, o discurso oficial é outro. Em maio, o Ministério dos Transportes, por meio da Senatran, usou a campanha do Maio Amarelo como vitrine institucional, ocupando palanques, postando nas redes sociais e associando-se a uma mobilização que é, de fato, da sociedade civil. O tema deste ano — “Desacelere. Seu bem maior é a vida” — foi amplamente promovido. Mas onde estão as ações concretas? Onde está a responsabilidade pública?

O que se viu foi pura demagogia institucional: discursos sobre vidas e empatia, ao mesmo tempo em que se cortam os radares, se sabotam as normas técnicas e se esvaziam os compromissos firmados.

Para completar o cenário de incoerência, o Ministério dos Transportes enviou comitiva oficial para a 4ª Conferência Global Ministerial sobre Segurança Viária, em Marrakech, Marrocos, com despesas declaradas superiores a R$ 200 mil — parte dos recursos oriundos do Funset, fundo destinado à segurança e educação para o trânsito. Participaram de painéis, discursaram sobre Visão Zero, apresentaram programas e posaram para fotos. Mas nenhum compromisso formal foi firmado pelo Brasil. Nenhum resultado prático retornou da viagem.

O ONSV, como instituição técnica e vigilante, reafirma seu papel de watchdog da sociedade para a segurança viária. Não aceitaremos que a pauta de velocidades seguras seja tratada como uma peça decorativa. A gestão da velocidade é uma questão de vida ou morte — e cada decisão (ou omissão) do poder público tem consequências reais.

O movimento Maio Amarelo mobilizou milhões de brasileiros, mas a inércia do Ministério dos Transportes ameaça jogar por terra todo o capital social conquistado. E nós não vamos silenciar diante disso.

“Desacelere. Seu bem maior é a vida.” está na pauta da sociedade, mas quem precisa desacelerar agora é o desmonte institucional da segurança viária no Brasil.

Este artigo foi publicado no caderno Mobilidade Estadão, confira clicando aqui!