01 maio Câmara Aprova Projeto de Lei para Aumentar Rigor da Lei Seca
Projeto de Lei 5607/09 proposto pelo Deputado Hugo Leal, que prevê aumento no rigor da Lei Seca, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta deste projete determina que testemunho e vídeos sejam usados como prova criminal. Para quem dirige sobre o efeito de bebida alcoólica a multa prevista é de R$ 1.915,00. Para o crime de embriaguez ao volante a pena permanece a mesma – de seis meses a três anos de reclusão.
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