A importância da Lei Seca para preservar vidas no trânsito

Com o advento da lei número 11.705, de 19/JUN/2008, a chamada “Lei Seca”, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Brasil passou a contar com uma grande aliada para combater o infeliz hábito de vários condutores de beber e dirigir.

É certo que o ordenamento ainda não é plenamente respeitado; mas não há dúvidas de que ele veio para somar e ajudou a preservar milhares de vidas. Dados disponíveis no sistema Iris do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontam que após a entrada em vigor da “Lei Seca”, apesar do aumento na frota, os índices de mortos para cada dez mil veículos está caindo. De 6,92 mortes/dez mil veículos em 2008, esse número chegou a 4,99 em 2014.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2015 o número de óbitos nas rodovias federais em razão de condutores que ingeriram álcool e dirigiram foi similar ao ano de 2012, data da última e mais rígida alteração da chamada “Lei Seca”, que estabeleceu o índice 0 (zero) de tolerância.

Ainda que os dados não apontem uma redução considerável, e em alguns casos o número tenha aumentado, sem o dispositivo legal o desrespeito e, consequentemente, os óbitos, poderiam ser maiores. Ponto a destacar nesse cenário diz respeito ao número de acidentes nas associados ao consumo de álcool, que sofreu diminuição rodovias federais.

Algumas localidades têm se destacado no cenário nacional, como o Rio de Janeiro, Estado em que a “Operação Lei Seca” apresenta resultados importantes para a conscientização. Ao longo dos anos, o Rio de Janeiro já fiscalizou mais de dois milhões de condutores, permitindo de tal forma que a cultura do respeito ao ato de não beber e dirigir faça parte do dia a dia dos cidadãos.

É necessário que mais que o receio de uma autuação pesada, da possibilidade de ter o direito de dirigir suspenso e detenção, o condutor tenha ciência dos riscos que o ato de dirigir após consumir álcool representa para a sociedade.

O álcool afeta a capacidade de reflexos do condutor, reduz a percepção da velocidade e dos obstáculos e diminui sensivelmente a habilidade de controlar o veículo.

Apesar das consequências já elencadas, copiar os exemplos que estão dando certo e eventualmente uma alteração na lei, permitindo que agentes de trânsito dos Municípios possam realizar a fiscalização da “Lei Seca”, possibilitaria expandir a sensação de fiscalização das regras, hoje de competência exclusiva do Estado.

Faça você também parte da corrente de respeito à vida, respeite e incentive o respeito às regras de circulação e condutas previstas no CTB. Os ganhos, elevados, são em benefício de toda a sociedade.

Renato Campestrini é advogado e responsável pela área de Desenvolvimento e Pesquisa do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.