O Governo Federal derrubou a lei que permitia que os órgãos de trânsito disponibilizassem a consulta pela internet do nome do agente que aplicou punição por infração de trânsito. A informação foi noticiada pelo portal UOL, em matéria assinada por Alessandro Reis e publicada no dia 02 de abril.
Também foi derrubada a obrigatoriedade de esses mesmos órgãos fornecerem, nos seus sites oficiais, cópia dos convênios de fiscalização de trânsito, o que permitiria ao cidadão conferir se determinada autuação foi emitida por fiscal legalmente habilitado. Para Renato Campestrini, gerente técnico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a anulação da resolução 709/2017, foi uma decisão acertada.
“A obrigação prevista na Resolução 709 não tinha cabimento a partir do momento em que o agente da autoridade de trânsito apenas registra a infração de trânsito. Quem efetivamente aplica a penalidade é a Autoridade de Trânsito, via de regra o secretário de Mobilidade Urbana ou o diretor de Trânsito, dependendo de como o órgão está estruturado", opina Campestrini, já que a suspensão da regra era uma demanda antiga dos órgãos, até mesmo para evitar problemas para os profissionais que exercem a função na via pública, encerra.
Segundo a matéria, na segunda-feira (01 de abril), alguns órgãos já haviam retirado as informações referentes de seus sites.
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LIVE ROAD SAFETY: INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
O canal Road Safety, promoveu ontem (21), a live “Infrações de Trânsito”, com apresentação de Renato Fialho, a transmissão contou com a participação do Policial Militar Rodoviário, especialista em fiscalização e Observador Certificado, Emanoel Silva, e abordou a necessidade de fazer com que as pessoas cumpram as regras previstas na legislação de trânsito para que se possa ter mais segurança.
PELA HUMANIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Na edição da última quarta-feira (20), do Caderno Mobilidade Estadão o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, apresentou dados relativos à segurança viária nacional e fez uma reflexão sobre a relevância da Semana Nacional de Trânsito, que está em sua 26ª edição, e que busca incentivar ações para um trânsito cada vez mais seguro no Brasil.
OBSERVATÓRIO PARTICIPA DA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA/DF
Representantes do Sistema Nacional de Transporte estiveram presentes na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito, realizada na última segunda-feira (18), no Ministério dos Transportes, em Brasília (DF). O Observador Certificado Arthur Magalhães representou o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária na solenidade.
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