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Governo amplia sigilo sobre multas de trânsito

Escrito por Portal ONSV

06 ABR 2019 - 12H00

O Governo Federal derrubou a lei que permitia que os órgãos de trânsito disponibilizassem a consulta pela internet do nome do agente que aplicou punição por infração de trânsito. A informação foi noticiada pelo portal UOL, em matéria assinada por Alessandro Reis e publicada no dia 02 de abril.

Também foi derrubada a obrigatoriedade de esses mesmos órgãos fornecerem, nos seus sites oficiais, cópia dos convênios de fiscalização de trânsito, o que permitiria ao cidadão conferir se determinada autuação foi emitida por fiscal legalmente habilitado. Para Renato Campestrini, gerente técnico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a anulação da resolução 709/2017, foi uma decisão acertada.

“A obrigação prevista na Resolução 709 não tinha cabimento a partir do momento em que o agente da autoridade de trânsito apenas registra a infração de trânsito. Quem efetivamente aplica a penalidade é a Autoridade de Trânsito, via de regra o secretário de Mobilidade Urbana ou o diretor de Trânsito, dependendo de como o órgão está estruturado", opina Campestrini, já que a suspensão da regra era uma demanda antiga dos órgãos, até mesmo para evitar problemas para os profissionais que exercem a função na via pública, encerra.

Segundo a matéria, na segunda-feira (01 de abril), alguns órgãos já haviam retirado as informações referentes de seus sites.

Leia a matéria em:

https://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/02/governo-muda-regra-para-ampliar-sigilo-sobre-multa-de-transito.htm

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Observadores Certificados

Seminário de Prevenção do uso do Álcool e outras Drogas no Trânsito em Minas Gerais tem palestra de representante do OBSERVATÓRIO

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) realizou no final de maio, o Seminário de Prevenção do uso do Álcool e outras Drogas no Trânsito. O evento, realizado no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamentos de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com a presença do Observador Certificado e representante do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais, Alexander Magalhães.

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Observadores Certificados

Observadores Certificados tomam posse junto ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais

No dia 23 de abril, foi realizada a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Cetran-MG). Na ocasião foram empossados como conselheiros os Observadores Certificados Alexander Ferreira de Magalhães e Kenedy Santos Pereira. A cerimônia ocorreu no Palácio Tiradentes na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, e contou com a presença da Secretária de Estado e Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, presidente do colegiado, do Chefe da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG, Lucas Vilas Boas Pacheco, conselheiros empossados e integrantes da equipe administrativa do colegiado.

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Matérias

OBSERVATÓRIO debate sobre desafios e perspectivas da Segurança Viária em Encontro ESG

Com o objetivo de fomentar práticas mais sustentáveis, responsáveis, éticas e alinhadas aos valores do ESG (Ambiental, Social e Governança) no setor, o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) realizou nos dias 05 e 06 de junho, o Encontro ESG: Desafios e Oportunidades no Transporte de Cargas, durante a Jornada de Sustentabilidade. O CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, esteve entre os debatedores do Painel Segurança Viária ou do Trabalho desafios e perspectivas.

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