O jornal BandNews TV, canal de notícias do Grupo Bandeirantes de Comunicação, da última sexta-feira (20), conversou com o mestre em Direito, Agente de Trânsito - Detran/DF, Conselheiro do Contrandife e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Arthur Magalhães, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que votou para manter trechos da Lei Seca que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados.
Segundo o Observador Certificado: “Não mudou nada, mas é importante frisar que a decisão do Supremo [Tribunal Federal] de hoje, vem garantir a segurança viária principalmente, no mês que estamos, no mês do Maio Amarelo. Tínhamos essa grande preocupação aqui em Brasília em relação a esse julgamento com efeito de repercussão geral em todo o país, em que se questionava a constitucionalidade da infração de recusa ao teste. Infração que é prevista no artigo 165-A do CTB, prevista desde o ano de 2016, que funciona como um fator de motivação para que os condutores se submetam voluntariamente à realização do teste do etilômetro”, destacou.
Arthur destacou que efetivamente, durante as abordagens, o procedimento não muda, mas o que se questionou foi o resultado de fiscalizações que estão em trâmite nas ações administrativas e judiciais que questionam a validade desse dispositivo. Ele também explicou que, caso o condutor, durante abordagem, recuse o teste e apresente notórios sinais de alteração da sua capacidade pela ingestão de álcool ou drogas, os agentes da autoridade de trânsito podem e devem lavrar o artigo pela alcoolemia e a configuração do crime também pelo termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora, que é uma ficha preenchida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito para esse sentido.
Assista à entrevista completa:
[vc_video link="https://www.youtube.com/watch?v=VwDd46e27LA" align="center"]
Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.