O jornal BandNews TV, canal de notícias do Grupo Bandeirantes de Comunicação, da última sexta-feira (20), conversou com o mestre em Direito, Agente de Trânsito - Detran/DF, Conselheiro do Contrandife e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Arthur Magalhães, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que votou para manter trechos da Lei Seca que têm por objetivo evitar que os motoristas dirijam embriagados.
Segundo o Observador Certificado: “Não mudou nada, mas é importante frisar que a decisão do Supremo [Tribunal Federal] de hoje, vem garantir a segurança viária principalmente, no mês que estamos, no mês do Maio Amarelo. Tínhamos essa grande preocupação aqui em Brasília em relação a esse julgamento com efeito de repercussão geral em todo o país, em que se questionava a constitucionalidade da infração de recusa ao teste. Infração que é prevista no artigo 165-A do CTB, prevista desde o ano de 2016, que funciona como um fator de motivação para que os condutores se submetam voluntariamente à realização do teste do etilômetro”, destacou.
Arthur destacou que efetivamente, durante as abordagens, o procedimento não muda, mas o que se questionou foi o resultado de fiscalizações que estão em trâmite nas ações administrativas e judiciais que questionam a validade desse dispositivo. Ele também explicou que, caso o condutor, durante abordagem, recuse o teste e apresente notórios sinais de alteração da sua capacidade pela ingestão de álcool ou drogas, os agentes da autoridade de trânsito podem e devem lavrar o artigo pela alcoolemia e a configuração do crime também pelo termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora, que é uma ficha preenchida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito para esse sentido.
Assista à entrevista completa:
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Osasco e o compromisso com o trânsito seguro
O OBSERVATÓRIO e a Uber, empresa Mantenedora Social do ONSV, foram recebidos com muito entusiasmo na última semana em Osasco, na grande São Paulo. A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana) e mais seis parceiros, além da Cia de Teatro Sopa de Comédia, promoveram uma manhã de mobilização na cidade.
OBSERVATÓRIO recebe doação para investimento em ações do Maio Amarelo
No último dia 14 de abril, o OBSERVATÓRIO recebeu a visita de Renato Fialho, Diretor de Novos Negócios da TSI Consultores, e Marcius D’Avila, Head de Negócios e Parcerias do Portal Safety. Os dois se reuniram com o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães.
Segurança em Duas Rodas: Prevenção, Consciência e Dados são Pautas em Palestra na 99
Na última quinta-feira, 10, o Membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Prof. Dr. Jorge Tiago Bastos, conduziu uma palestra durante um evento interno da 99. A empresa, que é uma das mantenedoras sociais do OBSERVATÓRIO, busca contribuir ativamente para a redução de sinistros de trânsito e a promoção da conscientização sobre a segurança viária.
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