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Dicas do Observador Certificado: Carteira Nacional de Habilitação e a transferência de pontos

Escrito por Portal ONSV

30 OUT 2020 - 08H59

A dica do Observador Certificado deste mês aborda um tema comum para muitos, mas que na verdade configura crime tipificado no artigo 299 do código penal. A transferência de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para outro condutor que não seja o real infrator como forma de se livrar da penalidade.

O Observador Certificado do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Amilton Alves de Souza, ressalta que em nenhum momento a legislação brasileira criou a possibilidade legal de transferência de pontos do prontuário do infrator. Essa alternativa foi criada para que o verdadeiro infrator seja responsabilizado pela infração cometida e tenha os pontos computados em seu prontuário, e o proprietário não venha a ser penalizado injustamente. No entanto, é necessário esclarecer que o pagamento da multa é sempre de responsabilidade do proprietário, independentemente de quem tenha cometido a infração. Portanto a famigerada transferência de pontos é uma conduta ilegal e criminosa, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

Amilton Alves de Souza - Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária; Especialista em Planejamento e Gestão de Trânsito; Pós-graduando em Direito de Trânsito; Professor de legislação de Trânsito da Autotrânsito Campinas; Membro da Junta Administrativa de Recurso de Infração do DNIT.

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Maio Amarelo, Psicologia do Trânsito e comportamento seguro

Na última segunda-feira (13), a Psicóloga do Trânsito e Observadora Certificada, Fernanda Prado, participou do programa Auto Papo, apresentado por Ney Rodrigues, na Rádio Bella FM (98,7), localizada no município de Cláudio, em Minas Gerais. O programa teve como tema o Movimento Maio Amarelo, abordando a sua origem, a quem se destina, a sua aplicabilidade e a importância do tema escolhido este ano, “Paz no Trânsito começa por Você”. Na oportunidade, também foi apresentado o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária e falou-se sobre a Psicologia do Trânsito.

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Professores de escolas integrantes do Programa Educa em Poços de Caldas/MG promovem live sobre o Maio Amarelo

Foi realizada no início do mês de maio, a live “Maio Amarelo: paz no trânsito começa por você”, promovida pelo Centro de Referência do Professor – Cerpro, de Poços de Caldas, Minas Gerais, e transmitida pelo YouTube. O evento contou com a participação da Pedagoga, Observadora Certificada e integrante da equipe de coordenação do Programa Educa, Stefania Alvise; da Supervisora Pedagógica da SME (Secretaria Municipal de Educação), Débora Rita da Silva; e da Agente de Trânsito, Rebecca Job.

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CCR SPVias reforça ações de conscientização sobre trânsito seguro neste Maio Amarelo

Como parte da programação da CCR Rodovias neste Maio Amarelo – mês dedicado à conscientização sobre a importância da redução dos sinistros de trânsito, a CCR SPVias, responsável pela administração das principais rodovias do Sudoeste Paulista, realizará ao longo deste mês, diversas ações com o objetivo de sensibilizar os públicos que utilizam as rodovias, como motoristas, motociclistas, pedestres, caminhoneiros, sobre a importância da adoção do comportamento seguro.

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