Determinação consta na Lei 13.290 de maio passado; condutor que infringir será multado e perderá 4 pontos no prontuário
Trafegar pelas rodovias sem farol baixo aceso mesmo durante o dia, passa a ser infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a partir desta sexta-feira, 8 de julho, quando se inicia a fiscalização ao cumprimento da Lei 13,290, de 23 de maio, que institui a obrigatoriedade de faróis acesos não apenas durante a noite nas rodovias brasileiras.
A medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes, uma vez que, com os faróis acesos, a percepção e visibilidade do veículo por pedestres e demais condutores pode aumentar em até 60%.
Por decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicitada no Ofício nº 7, publicado nesta quarta-feira, 6 de julho, em veículos que possuem Faróis de Rodagem Diurna (DRL), o equipamento pode ser usado para os fins exigidos pela Lei.
Segundo explica Renato Campestrini, responsável pela área de Desenvolvimento e Pesquisa, do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV), essa regra já existe em vários países, entre eles Canadá, Suécia, Noruega e Finlândia, e apresenta resultados positivos na redução de acidentes de trânsito, ainda que a realidade em matéria de clima desses países seja diferente do Brasil, que possui grande incidência solar em boa parte do ano.
Campestrini lembra, também, que trafegar com faróis acesos durante o dia, regra que passa, por determinação da Lei, a valer em todas as rodovias do país, já é prática já é comum no Rio Grande do Sul.
“Entendemos que essa novidade, atrelada ao respeito do condutor às demais regras de circulação e condutas previstas no CTB, trará benefícios para a sociedade, entre eles a esperada e necessária redução do número de acidentes”, considera.
Penalização
Com o início da fiscalização, lembra Campestrini, o condutor de qualquer tipo de veículo que infringir a determinação fica sujeito à multa de R$ 85,13 e terá quatro pontos acrescidos ao prontuário, já que estará cometendo infração de natureza média. A base legal é o Artigo 250, alínea b do inciso I do CTB.
Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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