IBDTRÂNSITO E OBSERVATÓRIO ALERTAM PARA FALHAS NA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS INFRATORES

O “Portal do Trânsito e Mobilidade” alertou na última quarta-feira (06), que falhas na identificação veicular têm se mostrado um grande obstáculo para a eficácia da fiscalização eletrônica de trânsito, segundo o IBDTrânsito (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito), parceiro técnico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.

Conforme destacou a matéria, um exemplo disso é o número alarmante de condutores infratores de excesso de velocidade que não são devidamente identificados pelos radares nas rodovias administradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou nos municípios que operam esse tipo de fiscalização em todo Brasil. O alerta é do IBDTrânsito.

Segundo o Instituto, de acordo com dados recentes, cerca de 7.500.000 condutores foram identificados como infratores de excesso de velocidade nas rodovias do país, porém, preocupantemente, mais de 3.750.000 deles ficaram impunes devido a falhas no sistema de validação do auto de infração, especialmente no reconhecimento óptico de caracteres (OCR) na identificação da placa do veículo. Essa falha impede que o auto de infração produza os efeitos de registro da infração e aplicação da penalidade.

A gravidade dessa situação fica ainda mais evidente quando se constata que mais da metade dos autos de infração emitidos foram anulados, ou seja, não houve a devida punição aos infratores. Essa estatística, segundo o IBDTrânsito, é extremamente preocupante, pois revela que o sistema de fiscalização eletrônica não está cumprindo seu papel de coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas.

“O Ibdtrânsito - Instituto aderiu ao Pnatrans (Plano Nacional de Redução de mortes e Lesões no Trânsito), através da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), para ajudar a tirar o Brasil da 3ª posição mundial de vítimas de sinistros de trânsito atrás somente de China e Índia. Para isso, a gestão eficiente do controle eletrônico de velocidade é muito importante, e através de um trabalho técnico que nossa organização tem feito, agora com apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária, identificamos que há uma falha na identificação veicular pelos radares de todo o Brasil, gerando impunidade. Existem municípios que essa falha é de 70%, ou seja, a cada 1000 veículos flagrados por excesso de velocidade, somente 300 não autuados impactando diretamente na segurança viária e nas mortes no trânsito”, afirmou Danilo Oliveira, presidente do Instituto e Observador Certificado.

Para o Instituto, é importante ressaltar que já houve o apontamento dessa falha na identificação veicular em um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de 2018. No entanto, até o momento, nenhuma medida efetiva ocorreu para solucionar o problema. Isso demonstra uma falta de comprometimento das autoridades responsáveis em corrigir essa falha e garantir a eficácia da fiscalização eletrônica.

“Outro fator que contribui para a ineficácia da fiscalização eletrônica é a falta de aferição adequada dos radares e sua localização inadequada. A falta de manutenção e calibração dos equipamentos compromete a precisão das medições de velocidade, podendo resultar em autuações indevidas ou na não identificação de infrações reais”, disse o representante do Instituto.

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