Durante entrevista com Datena, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO destacou importância da Lei Seca para o trânsito brasileiro
O programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, apresentado por José Luiz Datena e Agostinho Teixeira, apontou hoje (20), durante a programação, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a Lei Seca e a multa para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Datena entrevistou o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, que explicou a atual decisão sobre a Lei.
“Essa lei já existe há mais de uma década e vem surtindo um bom efeito no Brasil, a gente vem tirando muitos motoristas da via e, principalmente, há uma conscientização em grande parte da sociedade de não mais dirigir quando ingere bebida alcoólica, que é o óbvio”, ressaltou o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.
O STF formou maioria para manter o texto da Lei Seca sem mudança. A corte analisou na última quarta-feira (18), três ações que questionavam a constitucionalidade do texto por supostamente desrespeitar o direito de não produzir prova contra si mesmo. “Tentaram voltar com aquela história de que nós não podemos gerar prova contra nós mesmos”, frisou Ramalho.
O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO explicou a premissa da Lei Seca durante a entrevista: “Quando você sopra o bafômetro e não tem álcool, você segue a sua vida. Se você sopra o bafômetro e está embriagado, você recebe duas penas: uma administrativa, você vai receber uma multa, vai perder o direito de dirigir por um ano e vai ter o teu carro apreendido; e tem uma pena de crime de trânsito. Agora, se você se nega a soprar e não tem sinais de embriaguez, vai receber uma pena administrativa. Se mostra sinais de embriaguez, mesmo assim, sem soprar o bafômetro, o policial pode te enquadrar em crime de trânsito. Então tem essa grande diferença, muitas vezes a pessoa não quer soprar para fugir, principalmente da pena do crime, que é mais pesada para o cidadão.”
Ramalho também frisou o alto número de mortes e lesões no trânsito brasileiro e destacou a importância da Educação para o Trânsito para a formação do cidadão e construção de um trânsito mais seguro para toda a sociedade. Ressaltou também as ações desenvolvidas pelo Movimento Maio Amarelo, durante o mês de maio, para conscientizar as pessoas para a causa da segurança no trânsito.
Assista à entrevista completa:
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