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“Multa não é taxa nem imposto, é uma infração” enfatiza diretor do OBSERVATÓRIO na Rádio Brasil Campinas

Escrito por Portal ONSV

13 ABR 2021 - 16H56

Em entrevista ao Jornal Brasil Agora 1ª edição, da Rádio Brasil Campinas, o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, falou sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que entraram em vigor ontem (12).

Ramalho destacou uma das alterações que considera mais importante, com impacto direto na vida das pessoas, a substituição de penas restritivas de liberdade por penas restritivas de direito, ou seja, quando um condutor causava um acidente ferindo gravemente ou matando alguém estando embriagado, mesmo sem intenção de cometer o crime, anteriormente, a pena poderia ser substituída por prestação de serviços comunitários ou entrega de cestas básicas. Com a alteração na Lei, a pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída. O condutor que causar morte ou lesões graves no trânsito será preso sem possibilidade de substituição da pena.

O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO também explicou sobre as mudanças na regra do uso da cadeirinha, renovação e o aumento no limite de pontos estabelecidos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em relação à mudança em geral, Ramalho avaliou como positiva a mudança.

“A gente tem que mudar a cultura da questão da multa. A multa não é uma taxa e nem um imposto, multa é infração. Então, quando chega uma multa na casa da gente, a gente trata aquilo como se fosse uma taxa ou imposto. Não é, é uma infração. Eu cometi um erro e eu tenho que pagar por ele”, enfatizou Ramalho.

Ouça a entrevista completa em: https://brasilcampinas.com.br/multa-nao-e-taxa-nem-imposto-e-uma-infracao-diz-jose-aurelio-ramalho.html

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Observadores Certificados

SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/SP TEM O ANO MAIS LETAL DE TODA A SÉRIE HISTÓRICA

A matéria do Diário do Grande ABC da última segunda-feira (27), alertou que, segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), o número de mortes no trânsito nas rodovias do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) de concessão da Ecovias, no Grande ABC - estado de São Paulo -, é o maior da série histórica, divulgada desde 2015. O Observador Certificado Régis Frigeri avaliou boas práticas que promovem a segurança do trânsito nas rodovias a pedido da reportagem.

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OBSERVADOR CERTIFICADO É UM DOS PALESTRANTES DO SANTA SUMMIT

O doutor em Mobilidade Urbana, professor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e Observador Certificado, Carlos Félix, foi um dos palestrantes durante o Santa Summit. Realizado entre os dias 24 e 25 de novembro, o evento abordou diversas temáticas com base em cinco pilares: Educação, Inovação, Empreendedorismo, Negócios e Sustentabilidade, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

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MODELOS PREDITIVOS PARA SINISTROS DE TRÂNSITO

A segurança viária é uma prioridade incontestável em todo o mundo, uma vez que sinistros de trânsito não apenas resultam em perdas significativas de vidas humanas, mas também têm impactos econômicos e sociais substanciais. Em busca de estratégias mais eficazes de prevenção e intervenção, os modelos preditivos de sinistros de trânsito emergem como ferramentas cruciais na compreensão dos fatores subjacentes à ocorrência desses eventos e na antecipação de riscos potenciais. Esses modelos abrangem desde abordagens estatísticas tradicionais, oferecendo insights valiosos para planejadores urbanos, engenheiros de tráfego e autoridades de segurança viária.

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