Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIPé uma qualificação concedida pelo Ministério da Justiça no Brasil as organizações que comprovam o cumprimento de determinados requisitos, especialmente aqueles derivados de normas detransparências administrativas. Assim, uma associação ou fundação pode receber a qualificação como OSCIP depois que seu estatuto e demais documentos de constituição e relacionados à gestão tenham sido analisados e aprovado pelo Ministério da Justiça, conforme o que determina a Lei 9.790/1999.
Pode-se dizer que as OSCIPs são organizações reconhecidas oficial e legalmente pelo Poder Público - cerca de 1,8% das ONGs estabelecidas no Brasil, cerca de 350 mil, conquistam esta qualificação -, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Pode-se dizer que o poder público mantém termos de parceria com esse tipo de instituição porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos e privados por elas mobilizados, por meio de prestações de contas anuais.
OBSERVATÓRIO divulga relatório anual de 2024
Com mais de 50 páginas, o Relatório Anual 2024 do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária reúne os principais feitos, resultados e iniciativas realizadas ao longo de um ano marcado por grandes projetos, eventos de relevância nacional e avanços nas áreas de pesquisa e mobilização social.
OBSERVATÓRIO participa de assembleia de Associados da ABEETRANS
Na última quinta-feira, 26 de junho, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária marcou presença na Assembleia dos Associados da ABEETRANS (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), realizada no Hotel Meliá-Ibirapuera, em São Paulo. O evento reuniu mais de 100 participantes, entre associados, convidados e autoridades do setor de trânsito e mobilidade urbana.
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre a falta de motociclistas habilitados no Brasil
No último sábado, dia 28, o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, concedeu entrevista para o Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a baixa taxa de motociclistas habilitados no Brasil e os fatores que contribuem para esse cenário.
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