O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária posicionou-se sobre o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro, que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e relaxa as punições para infrações de trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O projeto beneficia o infrator recorrente, uma minoria entre os 60 milhões de condutores com habilitação. Estamos privilegiando, com essa legislação, apenas os motoristas infratores e prejudicando toda a sociedade brasileira”, asseverou José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.
Ainda segundo Ramalho, para fugir de uma multa basta respeitar os limites de velocidade, não usar o celular enquanto dirige. Quem multa não é o poder público, quem gera multa é o próprio cidadão infrator.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Assista a reportagem: https://globoplay.globo.com/v/7667866/programa/
Observatório participa do 3º Workshop Vias Seguras, em Brasília
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Embaixador do Maio Amarelo, Cesar Urnhani, fala sobre o Movimento ao Bom dia Goiás
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Osasco e o compromisso com o trânsito seguro
O OBSERVATÓRIO e a Uber, empresa Mantenedora Social do ONSV, foram recebidos com muito entusiasmo na última semana em Osasco, na grande São Paulo. A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana) e mais seis parceiros, além da Cia de Teatro Sopa de Comédia, promoveram uma manhã de mobilização na cidade.
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