Projeto de Lei 237/2020, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) quer liberar a importação de veículos usados e seminovos sem intermediação para o Brasil. O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, é contrário a esse projeto, tanto do ponto de vista da segurança, quanto ambiental e social.
Desde 1991, quando entrou em validade uma portaria do extinto DECEX (Departamento de Comércio Exterior), é permitida no País apenas a importação de exemplares com mais de 30 anos de fabricação, para coleção. Na audiência pública que tratou recentemente do tema na Comissão de Viação e Transportes, o deputado explicou melhor a proposta: "Há muitos veículos usados em circulação no exterior, na Europa ou nos Estados Unidos - com apenas um ou dois anos de uso -, que têm um nível de segurança muito maior do que muitos novos produzidos no Brasil".
José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, afirma que seria um erro permitir isso no País, tanto do ponto de vista de segurança quanto ambiental e social. "Não temos hoje implementado nem um programa de inspeção veicular dos carros mais antigos que estão na frota circulante nacional e podemos piorar questões de segurança e de poluição", afirma.
O diretor-presidente do OBSERVATÓRIO entende que, mais importante do que permitir importar carro que deixou de ser vendido em outros países, é criar uma política nacional baseada em inspeção veicular, renovação da frota e destinação correta do veículo fora de uso.
Projeto de Lei é contestado
Atualmente, a liberação de usados importados, é praticada, via de regra, por países sem indústria automotiva nacional ou com produção local muito baixa, como Paraguai e várias nações da África. Especificamente no Paraguai, a importação é legal e regulamentada para exemplares com até dez anos de fabricação.
Vale lembrar que hoje, no Brasil, carros importados zero-quilômetro têm uma alíquota diferente de veículos vindos do Mercosul ou do México, país com o qual o Brasil tem um acordo de livre comércio. Os demais pagam 35% de imposto de importação.
O Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) se posicionou contra a importação de carros usados durante a audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na audiência pública, o executivo também afirmou que "o pequeno comprador, o pequeno consumidor que estaria interessado em veículos de baixo custo que eventualmente seriam trazidos de outros mercados, poderia ficar em uma situação bastante vulnerável". Isso porque, alega, não haveria qualquer regulamentação legal em termos de certificação, segurança e estado de cuidado desses automóveis de segunda mão.
Além disso, o diretor da Anfavea lembra questões técnicas na importação desses veículos. Segundo ele, esses carros não encontrariam conformidade para atuar com a nossa gasolina, que tem até 27,5% de etanol na mistura, ou o biodiesel. Os carros novos que vêm importados por meio das respectivas montadoras, por exemplo, passam por processos que os ajustam a essas questões.
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Imagem: Imagem: "Strait of Gibraltar" by JAXPORT is licensed under CC BY-NC 2.0/UOL
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