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O Observatório Nacional de Segurança Viária participou nessa segunda (10.11.2014) em Campinas da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). É a primeira vez que a cidade recebe o encontro. O último evento que reuniu os chefes do Executivo de diversos municípios do País foi em maio, em São Paulo.
O evento de hoje recebeu a presença do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Entre os assuntos discutidos com o vice-presidente nessa manhã foi a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União. Além disso, os gestores públicos entregaram a ele um documento com 23 demandas. A principal delas é a revisão do Pacto Federativo, que prevê envio de mais recursos aos municípios. Temer disse "estar integrado" ao movimento municipalista e "ser favorável às demandas apresentadas pelos prefeitos na abertura do encontro da FNP, em Campinas.
Outra discussão ocorrida nesta manhã no Fórum foi o barateamento da tarifa e a qualificação dos serviços de transporte coletivo urbano que dependem de vários fatores. Dentre tantos, destacam-se o financiamento das gratuidades, a desoneração tributária dos insumos desses serviços, a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), a implantação de faixas e corredores de ônibus, as políticas de estacionamento para automóveis, a governança intermunicipal, entre outros.
Com o objetivo de enfrentar esses desafios e também oferecer maior transparência ao setor e condições que permitam a desejável comparação de custos e preços de tarifas, a FNP, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito firmam parceria para construir uma planilha nacional que seja referência para o setor.
A 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos tem encerramento previsto para esta terça-feira, as 12h.
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