Petição do Observatório para manter o prazo de obrigatoriedade do airbag e ABS nos veículos em 2014

Por solicitação do Observatório Nacional de Segurança Viária, o Ministério Público Federal - Procuradoria de Campinas-SP, instaurou inquérito civil com o objetivo de verificar denúncia acerca da suposta prorrogação de prazo decorrente de interferência do Ministro da Fazenda ou permissão do Ministro das Cidades no que se refere ao adiamento da obrigatoriedade das montadoras em equipar os veículos produzidos no Brasil, com freios ABS e Airbag, que atingirá o patamar de 100% a partir de janeiro de 2014.
No documento anexo, o Procurador da República Dr. Auro Markus Makiyama Lopes, faz uma recomendação aos Ministros da Fazenda, Cidades e ao Diretor do Denatran para que “se abstenham de criar qualquer entrave ou alteração do cumprimento da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança e que, mais do que isso, adotem todas as medidas necessárias para que tal obrigatoriedade seja respeitada e cumprida nos termos dos atuais artigos 105, VII, § § da Lei 9.503/97, Lei 11.910/09 e Resoluções do Contran nº 221/07, 311/09, 312/09 e 380/11, em veículos automotores”.
O Procurador também recomenda ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “em acatando essa recomendação, independentemente de citá-la ou não, produza nova manifestação pública que desfaça a manifestação anterior que gerou expectativas na sociedade de adiamento das normas de segurança”.
Desta forma o Observatório, através de seu pilar de Advocacy, vem atuando para que tenhamos legislações condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.

AÇÃO COM TEMA MORTE ALERTA SOBRE VELOCIDADE E CINTO DE SEGURANÇA EM ASSIS/SP
O instrutor de trânsito e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, André Ferreira, percorreu pontos da cidade de Assis, no interior de São Paulo, vestido de "Morte" para alertar sobre os cuidados que devem ser tomados em trânsito.

DISPOSITIVO PARA CONTROLE DE ESTABILIDADE DE VEÍCULOS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM 2024
O Jornal da EPTV 2ª Edição de Campinas e Piracicaba, da EPTV afiliada à TV Globo, noticiou um novo dispositivo para controle de estabilidade de veículos que passa a ser obrigatório em automóveis novos a partir de 2024. Para falar sobre ele e como a tecnologia embarcada contribui para a redução de sinistros de trânsito, o Observador Certificado Marcos Oriqui, foi consultado pela reportagem na última quarta-feira (31).

As Rodovias que Perdoam Escolhem a Vida
"RODOVIAS QUE PERDOAM" é um conceito usado para descrever estradas projetadas e adequadas para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
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