!["Petição]("/wp-content/uploads/2015/09/peticao-do-observatorio-para-manter-o-prazo-de-obrigatoriedade-do-airbag-e-abs-nos-veiculos-em-2014.jpg" "\"Petição")
Por solicitação do Observatório Nacional de Segurança Viária, o Ministério Público Federal - Procuradoria de Campinas-SP, instaurou inquérito civil com o objetivo de verificar denúncia acerca da suposta prorrogação de prazo decorrente de interferência do Ministro da Fazenda ou permissão do Ministro das Cidades no que se refere ao adiamento da obrigatoriedade das montadoras em equipar os veículos produzidos no Brasil, com freios ABS e Airbag, que atingirá o patamar de 100% a partir de janeiro de 2014.
No documento anexo, o Procurador da República Dr. Auro Markus Makiyama Lopes, faz uma recomendação aos Ministros da Fazenda, Cidades e ao Diretor do Denatran para que “se abstenham de criar qualquer entrave ou alteração do cumprimento da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança e que, mais do que isso, adotem todas as medidas necessárias para que tal obrigatoriedade seja respeitada e cumprida nos termos dos atuais artigos 105, VII, § § da Lei 9.503/97, Lei 11.910/09 e Resoluções do Contran nº 221/07, 311/09, 312/09 e 380/11, em veículos automotores”.
O Procurador também recomenda ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “em acatando essa recomendação, independentemente de citá-la ou não, produza nova manifestação pública que desfaça a manifestação anterior que gerou expectativas na sociedade de adiamento das normas de segurança”.
Desta forma o Observatório, através de seu pilar de Advocacy, vem atuando para que tenhamos legislações condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.
Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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