Por solicitação do Observatório Nacional de Segurança Viária, o Ministério Público Federal - Procuradoria de Campinas-SP, instaurou inquérito civil com o objetivo de verificar denúncia acerca da suposta prorrogação de prazo decorrente de interferência do Ministro da Fazenda ou permissão do Ministro das Cidades no que se refere ao adiamento da obrigatoriedade das montadoras em equipar os veículos produzidos no Brasil, com freios ABS e Airbag, que atingirá o patamar de 100% a partir de janeiro de 2014.
No documento anexo, o Procurador da República Dr. Auro Markus Makiyama Lopes, faz uma recomendação aos Ministros da Fazenda, Cidades e ao Diretor do Denatran para que “se abstenham de criar qualquer entrave ou alteração do cumprimento da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança e que, mais do que isso, adotem todas as medidas necessárias para que tal obrigatoriedade seja respeitada e cumprida nos termos dos atuais artigos 105, VII, § § da Lei 9.503/97, Lei 11.910/09 e Resoluções do Contran nº 221/07, 311/09, 312/09 e 380/11, em veículos automotores”.
O Procurador também recomenda ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “em acatando essa recomendação, independentemente de citá-la ou não, produza nova manifestação pública que desfaça a manifestação anterior que gerou expectativas na sociedade de adiamento das normas de segurança”.
Desta forma o Observatório, através de seu pilar de Advocacy, vem atuando para que tenhamos legislações condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.
RIBEIRÃO PRETO/SP RECEBE PROJETO-PILOTO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VISÃO ZERO
A cidade de Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, recebeu entre os dias 04 e 06 de dezembro o curso de Capacitação em Visão Zero, ministrado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná). As aulas foram minstradas na sede da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto).
OBSERVATÓRIO PROMOVE O PARQUE DA MOBILIDADE URBANA REGIONAL CENTRO-OESTE
O PMU (Parque da Mobilidade Urbana) regional Centro-Oeste será realizado na próxima quinta-feira (14), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, no Distrito Federal, e é fruto da parceria estratégica e cocriação entre o Connected Smart Cities, o Instituto Evolui e o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.
OBSERVATÓRIO EM PARCERIA COM A UFPR MINISTRA CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VISÃO ZERO EM RIBEIRÃO PRETO/SP
O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária em parceria com a UFPR (Universidade Federal do Paraná) realizou entre os dias 04 e 06 de dezembro o curso de Capacitação em Visão Zero, na sede da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto), em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo.
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