Os condutores de veículos que trafegam pelas estradas brasileiras devem ficar atentos, pois terão de passar a circular nas rodovias com o farol baixo aceso mesmo durante o dia. É o que determina a Lei 13.290, publicada nesta terça-feira, 24 de maio, no DOU (Diário Oficial da União).
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, a Lei dá nova redação ao Art. 1º O inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e determina que “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. Anteriormente circular com farol aceso durante o dia era exigência apenas ao circular em túneis.
A fiscalização nas rodovias terá início em 45 dias, prazo que coincide com o período de férias e boa parte da população. O descumprimento da nova determinação será considerado falta média, e acarretará multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira. Segundo o deputado José Medeiros, relator do projeto de lei, a nova determinação contribuirá para a segurança nas estradas e evitará acidentes.
Com esta nova determinação, o Código de Trânsito Brasileiro sofre a trigésima primeira alteração desde que foi instituído em 1997. Excetuando a Lei que estabelece a circulação de veículos com farol baixo nas rodovias mesmo durante o dia, a última alteração no Código foi publicada no DOU no dia 5 deste mês (Lei 13.281/16), que fez a conversão da Medida Provisória 699, de 10 de novembro de 2015, e produziu e produzirá uma série de inovações no CTB.
Osasco e o compromisso com o trânsito seguro
O OBSERVATÓRIO e a Uber, empresa Mantenedora Social do ONSV, foram recebidos com muito entusiasmo na última semana em Osasco, na grande São Paulo. A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana) e mais seis parceiros, além da Cia de Teatro Sopa de Comédia, promoveram uma manhã de mobilização na cidade.
OBSERVATÓRIO recebe doação para investimento em ações do Maio Amarelo
No último dia 14 de abril, o OBSERVATÓRIO recebeu a visita de Renato Fialho, Diretor de Novos Negócios da TSI Consultores, e Marcius D’Avila, Head de Negócios e Parcerias do Portal Safety. Os dois se reuniram com o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães.
Segurança em Duas Rodas: Prevenção, Consciência e Dados são Pautas em Palestra na 99
Na última quinta-feira, 10, o Membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Prof. Dr. Jorge Tiago Bastos, conduziu uma palestra durante um evento interno da 99. A empresa, que é uma das mantenedoras sociais do OBSERVATÓRIO, busca contribuir ativamente para a redução de sinistros de trânsito e a promoção da conscientização sobre a segurança viária.
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