OBRIGATORIEDADE DE CANCELAS PARA SINALIZAÇÃO NAS LINHAS DE TREM É DISCUTIDA

O uso obrigatório de cancelas para sinalização em linhas de trem voltou a ser tema de discussão após uma ocorrência de trânsito envolvendo um ônibus escolar e um trem causar vítimas fatais em Jandaia do Sul, no Paraná. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi consultado na última sexta-feira (10), para comentar o tema na matéria do Jornal da Band.

O veículo que transportava crianças da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Jandaia do Sul, foi atingido transversalmente por uma locomotiva, ao cruzar uma linha férrea, causando a morte de três pessoas - duas adolescentes, estudantes da instituição e uma cozinheira, no dia 09 de março. O Jornal da Band ainda destacou que a instalação depende de cada cidade e não existe uma lei nacional.

Conforme reforçou o membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Mauro Gil, “a cancela já foi muito usada e caiu em desuso e agora, em função de um acidente, volta a se discutir isso [...] mas a execução desse processo, vai depender de leis municipais, as Câmaras Municipais vão ter que estabelecer o formato desse trabalho, se quem paga é o município, ou se quem paga é a concessionária”, explicou.

A legislação federal prevê que é responsabilidade de operadora a instalação de equipamentos de segurança como faixas, placas, luzes e sons. No caso de Jandaia do Sul, a empresa Rumo Logística, que administra milhares de quilômetros de malha ferroviária no Brasil, já teve suas obrigações reforçadas pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) em 2014, depois de outra ocorrência no mesmo cruzamento. No trecho de Jandaia do Sul, em que o ônibus e o trem se chocaram existem placas, mas faltam luzes e alerta sonoro, não há cancelas. O uso não é obrigatório porque nesse caso, cabe aos municípios decidirem.

Assista à matéria completa: https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/obrigatoriedade-de-cancelas-e-discutida-17146437