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LEI 14.729: IMPULSIONANDO O USO DE BICICLETA NO BRASIL

Escrito por Portal ONSV

07 DEZ 2023 - 08H00

No último dia 23 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.729, marcando um novo capítulo na promoção do uso de bicicletas como meio de transporte no Brasil. Esta legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, representa um passo significativo em direção à criação de uma infraestrutura mais amigável para ciclistas e à expansão dos espaços urbanos dedicados a esse meio de transporte sustentável.

A medida traz consigo uma série de incentivos e diretrizes que visam não apenas facilitar a mobilidade por meio das bicicletas, mas também promover a participação ativa da população no planejamento e implementação de infraestruturas cicloviárias. Ao fazer isso, a legislação reconhece a importância de ouvir as comunidades locais e considerar suas necessidades específicas ao desenvolver políticas urbanas relacionadas ao uso de bicicletas.

Um dos aspectos destacados pela Lei é a promoção da participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas. Isso representa uma mudança significativa na abordagem governamental, colocando as comunidades no centro das decisões que afetam diretamente seu dia a dia. A inclusão de diferentes perspectivas e experiências contribuirá para o desenvolvimento de soluções mais abrangentes e adaptadas às necessidades locais.

Além disso, a Lei nº 14.729 estabelece orientações claras para os municípios que desejam ampliar seus perímetros urbanos, destacando a importância de considerar o espaço para infraestruturas cicloviárias no planejamento urbano. Essa abordagem proativa visa garantir que o crescimento das cidades seja acompanhado por uma infraestrutura viária que acomode de maneira adequada e segura os ciclistas, contribuindo assim para a construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas.

Ao sancionar esta legislação, o presidente Lula da Silva demonstra um compromisso renovado com a promoção de meios de transporte mais sustentáveis e acessíveis. A bicicleta, muitas vezes subestimada, emerge como uma peça-chave na construção de cidades mais verdes, saudáveis e socialmente justas. A Lei nº 14.729 é, portanto, um instrumento crucial para impulsionar a transformação urbana, incentivando o uso de um meio de transporte que não apenas reduz a emissão de poluentes, mas também promove um estilo de vida ativo e saudável.

A implementação efetiva desta legislação dependerá agora da colaboração entre governos locais, comunidades e setores interessados. No entanto, a promulgação da Lei nº 14.729 marca um avanço significativo na construção de um futuro urbano mais sustentável e na promoção de uma mobilidade que coloca as pessoas e o meio ambiente no centro de suas preocupações.

Vale ressaltar que, esta decisão do governo federal é também um chamado para que as diferentes instâncias de governo intensifiquem suas ações de prevenção de sinistros envolvendo ciclistas, reforçando o compromisso com a segurança viária. Busca-se, assim, reduzir as tristes estatísticas que afligem esta parcela vulnerável de usuários da via. É imperativo ressaltar que o aumento do número de ciclistas não pode, de forma alguma, servir como desculpa para permitir o aumento do número de vítimas de sinistros. Portanto, é fundamental que as políticas de incentivo ao uso de bicicletas sejam acompanhadas por medidas efetivas de segurança, visando proteger a integridade e a vida dos ciclistas nas vias brasileiras. O Observatório Nacional de Segurança Viária destaca a importância de integrar a promoção da mobilidade sustentável com a garantia da segurança no trânsito, assegurando um ambiente propício para o crescimento responsável do ciclismo no país.




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