OBSERVATÓRIO sugere projeto de lei para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

01 ago 2018 OBSERVATÓRIO sugere projeto de lei para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária encaminhou ao deputado federal Hugo Leal projeto de lei no qual propõe tornar obrigatório através de lei, a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), uma vez que a redação do atual Código de Trânsito Brasileiro – CTB não faz essa menção.

Durante a elaboração do projeto de lei, o OBSERVATÓRIO levou em consideração as dificuldades dos municípios para realizar a integração, relatadas em eventos como o Fórum Nacional e Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, razão pela qual propõe a integração através do próprio Município ou através de consórcios.

Para o OBSERVATÓRIO a conversão da presente propositura em lei, irá permitir que um dos aspectos principais do CTB seja colocado em prática, a integração dos Municípios ao SNT, ação essa que uma vez viabilizada, permitirá reduzir o número de acidentes de trânsito no país com o controle dos dados por parte dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Conheça a proposta do projeto de lei clicando aqui.