O artigo “Transporte público por ônibus no Brasil” publicado no Jornal Tribuna de Minas e de autoria de José Luiz Britto Bastos, mestre em Engenharia de Transportes e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, aborda o atual modelo de transporte público no Brasil e a responsabilidade do poder público em atuar para a manutenção e também, em subsidiar as empresas concessionárias desse serviço.
De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, o sistema de transporte coletivo no Brasil é de responsabilidade dos municípios. Segundo a legislação, cada cidade deve organizar e prestar o serviço público de transporte, de forma direta ou indireta. Assim, é responsabilidade exclusiva do município (Estado) o transporte coletivo público nas cidades e ponto-final.
Então, nada de chorumelas. O país inteiro sabe que o transporte público coletivo por ônibus vem “fazendo águas” desde 2019 (antes do início da pandemia). Se a prestação do serviço é da responsabilidade do Poder Público, ele não pode tirar o corpo fora e deixar as empresas concessionárias quebrarem, e isso é o que vem acontecendo desde antes da pandemia.
É dever incondicional do município socorrer as empresas concessionárias do transporte coletivo, que, em hipótese alguma, podem se sustentar apenas com a arrecadação das tarifas pagas pelos usuários. Não é segredo para ninguém que o sistema não se sustenta somente com o montante das passagens pagas pelos usuários, e nenhuma cidade pode prescindir do transporte público. Na verdade, os municípios deveriam incluir em seus orçamentos o custo das tarifas do transporte público, subsidiando pelo menos em 50% o valor das tarifas.
Leia o artigo completo: https://tribunademinas.com.br/opiniao/tribuna-livre/14-06-2022/transporte-publico-por-onibus-no-brasil.html
Foto de Bruno Henrique: https://www.pexels.com/pt-br/foto/carros-na-rua-1625452/
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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